Resultados para Itatinga em Embargos Ambientais (IBAMA)

Auto de Infração nº 368280 - Infração Ambiental em Alcobaça - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000479200815 em 19/02/2008 , na localidade de Alcobaça - BA , tendo como pessoa interessada Jorge Fantin , com área embargada de 1,0675 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Por destrui danificar 01ha de floresta nativa da mata atlântica na fazenda União, sem autorização do orgão ambiental competente. Fica embargada as atividades, nas áreas de florestas na referida fazenda para posterior regeneração. Ver mais