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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026004181202547 em 17/10/2025 , na localidade de Porto Murtinho - MS , tendo como pessoa interessada Nilton Fernando Rocha Filho , com área embargada de 768,0147 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada área de 768 hectares no interior da FAZENDA BAIA DAS CONCHAS, Município de Porto Murtinho onde fica expressamente proibido o uso para atividades diversas da recuperação ambiental devendo a área ser isolada e abandonada até a completa regeneração florestal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026004180202501 em 17/10/2025 , na localidade de Porto Murtinho - MS , tendo como pessoa interessada Aurelio Rolim Rocha , com área embargada de 768,0147 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada área de 768 hectares no interior da FAZENDA BAIA DAS CONCHAS, Município de Porto Murtinho onde fica expressamente proibido o uso para atividades diversas da recuperação ambiental devendo a área ser isolada e abandonada até a completa regeneração florestal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017001424202251 em 18/05/2022 , na localidade de Palmas - PR , tendo como pessoa interessada Jose Augusto Magarinos Bello , com área embargada de 4,1278 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a area de 4,12 ha conforme mapa que acompanha o processo administrativo, até regularização junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/06/2019 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Marcilio Galastri , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII, XI Decreto Federal 6514/08 3 II, VII, XI 82 Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes suspendendo - se o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução a qualquer titulo de todo o plantel , excetuando-se do presente as atividades n… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000925201158 em 04/07/2011 , na localidade de Salinópolis - PA , tendo como pessoa interessada C. S. Construções Ltda . FICA EMBARGADO A OBRA CIVIL(CONSTRUÇÃO) DO CONDOMINIO CONCHAS DO ATALAIA I NO LOTEAMENTO ATALAIA SALINÓPOLIS/PA , ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002302200904 em 27/11/2009 , na localidade de Itapoá - SC , tendo como pessoa interessada Marlyse Badeca Da Costa Oliveira , com área embargada de 0,0107 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada área de 104,13 m², objeto da autuação, por destruir vegetação nativa (restinga) em área de preservação permanente sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002301200951 em 27/11/2009 , na localidade de Campo Alegre - SC , tendo como pessoa interessada Marlyse Badeca Da Costa Oliveira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGO ADADNISTRITO A AREA DE 372,91M²,OBJETO DA AUTUAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001925200909 em 08/09/2009 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Lagoa Das Conchas Agroflorestal Ltda , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargadas as atividades de armazenamento,beneficiamento,comércio,industrialização e serraria, devido a estarem em desacordo com as normas sendo os artigos 20,item IV e VI e 21 da Portaria 30 da Sema/Mt de 04/04/2007 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001864200971 em 08/09/2009 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Lagoa Das Conchas Agroflorestal Ltda , com área embargada de 5944,6331 ha , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargadas as a tikvidades de extração de madeiras nativas e de comércio de toras do plano de manejo florestal sustentado e plano de exploração florestal devido a estarem em desacordo com as leis e normativas vigentes sendo artigos 20,iten IV e VI da Portaria 30 da SEMA-MT de 04-04-2007.Co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001868200950 em 08/09/2009 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Lagoa Das Conchas Agroflorestal Ltda , sendo a infração "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento." (...). Ficam embargadas as atividades de armazenamento:Beneficiamento,Comércio,Industrialização e Serraria de acordo com o determinado no Memorando 080/09/GABIN/SUPES/MT,bem como o det erminado no art.3º VII, do Dec.Fed.6514/08,até re gularização administrativa perante aos órgãos ambientais competentes. Ver mais
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