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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2618000014201676 em 19/03/2019 , na localidade de Bagé - RS , tendo como pessoa interessada Aldorindo Pereira De Assunção . Lei Federal 9605/98 Art 70, 72II, VII Decreto Federal 6514/08 3II , VII 53 Lei 12.651/2012 Art26 Fica embargada a atividade agrícola em 269,0985 há de centróide 31° 07' 05'' S 53° 59' 30'' W com supressão de vegetação nativa do Bioma Pampa sem autorização do órgão ambiental competente , conforme m… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000356201112 em 24/05/2011 , na localidade de Tapurah - MT , tendo como pessoa interessada Rafael De Moura Weiss , com área embargada de 13,2000 ha . Fica embargada a área de 13,20 hectares conforme croqui em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001125200961 em 20/05/2009 , na localidade de Bagé - RS , tendo como pessoa interessada João Luis De Oliveira Carvalho , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA A MESMA EMBARGADA ATE QUE VENHA A SER APRESENTADA A LICENÇA DE OPERAÇAO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023003454200431 em 28/05/2004 , na localidade de Bagé - RS , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Bagé , com área embargada de 0,0000 ha . EMBARGO 0,4 HA EXTRAÇAO DE RECURSOS MINERAIS NO LOCAL /BAGE/RS Ver mais