ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000028201707 em 30/12/2016 , na localidade de Maceió - AL , tendo como pessoa interessada Ailton José Da Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 35 Instrução Normativa MMA N° 14/2004 1° I 3° PU. FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE PESCA DA EMBARCAÇÃO VELEIROS NÚMERO DE INSCRIÇÃO DA MARINHA N° 2420128311 Ver mais