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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001100201537 em 15/10/2015 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Arlindo Lauriano Rosa , com área embargada de 30,6917 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 45 Fica proibido qualquer atividade de Extração de minerais em 30,68há na área de Preservação Permanente, (topo de morro), conforme mapa de polígono anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001100201537 em 15/10/2015 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Arlindo Laureano Rosa , com área embargada de 30,6917 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 45 Fica proibido qualquer atividade de Extração de minerais em 30,68há na área de Preservação Permanente, (topo de morro), conforme mapa de polígono anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000131201216 em 01/12/2011 , na localidade de Serra De São Bento - RN , tendo como pessoa interessada Municipio De Serra De São Bento , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO O TOPO DA ENCOSTAS DO ALTO DA UNIÃO(CRUZEIRO) SITUADO NAS COORDENADS 06º24'59,9 E 35º42'15,5' MUNICIPIO DE SERRA DE SÃO BENTO/RN O PRESENTEI TEI VISA CONSTAR TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁRES EM QUESTÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015004711201181 em 16/09/2011 , na localidade de Bocaiúva - MG , tendo como pessoa interessada Chistian Kleber Cardoso Almeida-Me , com área embargada de 1,8000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica apreendida e depositada uma pá carregadeira Case W20E. Tendo em vista o não cumprimento de legislação ambiental em vigor, fica embargada a extração de areia objeto do auto de infração nº 611363-D (1,8 hectares de topo de morro), até posterior regularização perante os órgãos ambientais compete… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000838201118 em 30/08/2011 , na localidade de Santa Maria De Jetibá - ES , tendo como pessoa interessada Joseano Schreiber , com área embargada de 0,0754 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). EMBARGO DA ÁREA DE VEGETAÇÃO DANIFICADA PARA FIM DE REGENERAÇÃO / RECUPERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000476201016 em 02/06/2010 , na localidade de São Rafael - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Alves Dos Santos , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EM BARGADA A ÁREA DE 5,35HA NO TOPO DA SERRA SITIO MONTELIMPO DE PROPRIEDADE DO AUTUADO ATÉ POSTERIOR DECISÃO DA AUTORIDADE JULGADOURA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001416200967 em 24/09/2009 , na localidade de Jaguarari - BA , tendo como pessoa interessada Jonas Fernandes De Oliveira , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Extrair qualquer espécie de mineral em floresta de preservação permanente, sem prévia autorização do Ibama." (...). PROCEDI O EMBARGO NA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MINERAL (FELDSPATO) EM UMA ÁREA DE 0,66 HA EM APP/TOPO DE MORRO (LEI 4771/65 - ARTIGO 20, ALÍNEA d), INSTRUMENTO DA INFRAÇÃO DESCRITA NO AI Nº 368510/D DE 24/09/2009 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019001564200851 em 17/12/2008 , na localidade de Catende - PE , tendo como pessoa interessada Massa Falida Da Companhia Industrial Do Nordeste Brasileiro , com área embargada de 3,1256 ha . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002268200817 em 09/12/2008 , na localidade de Jitaúna - BA , tendo como pessoa interessada Joel Do Nascimento Andrade , com área embargada de 4,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DESMATADA NAS COORDENADAS: 13º 57`30,8S 039º54`04,1W SITUADA EM ENCOSTA E TOPO DE MORRO PARA QUE A MESMA REGENERE NATURALMENTE. TOTAL DA AREA DESMATADA 3,5 HECTARES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015011611200813 em 08/07/2008 , na localidade de Delfim Moreira - MG , tendo como pessoa interessada Ildeu Ribeiro De Lorena , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Ficam embargados 2,0 hectares de área de preservação permanente de topo de morro, submetido a aração de terra para lavoura branca sem autorização, até sua regularização junto ao Ibama e Ministério Público. Ver mais