ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/01/2018 , na localidade de Garuva - SC , tendo como pessoa interessada Marcio Antonio De Araujo , com área embargada de 34,7010 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada área de preservação permanente e Reserva Legal de 34,91 hectares onde deverá ser impedido o uso por qualquer atividade agropecuária até a completa regeneração da área. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Lei 12651/2012 art. 4° Ia,IV e art. 17 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000888200731 em 12/03/2007 , na localidade de Campo Formoso - BA , tendo como pessoa interessada Osvaldo Alves Da Silva , sendo a infração "Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente." (...). FOI EMBARGADO ATIVIDADE DE MINERAÇÃO POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000877200751 em 12/03/2007 , na localidade de Campo Formoso - BA , tendo como pessoa interessada Osvaldo Alves Da Silva , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FOI EMBARGADO A AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Ver mais