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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000211202506 em 21/02/2025 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Diego Ventura Da Silva , com área embargada de 48,6244 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvo pastoril na área de 48,6241 há de vegetação destruída, no bioma amazônico, no Polígono ID: ID101_TP01_2025, nos Centróides das Coordenadas geográficas: 04° 39' 43.66'' S / 48° 09' 8.990'' W e 04° 40' 32.26'' S / 48° 09' 25.18''W, na Fazenda … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001010693202440 em 14/03/2024 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Maria Socorro Florentino . Ficam embargadas todas e quaisquer atividades numa área de 410,76 hectares, no imóvel rural Fazenda Monte Orebe, conforme vértices em anexo, exceto as ações de prevenção contra incêndios florestais. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000471202069 em 30/04/2020 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Jean Kassio Alves Souza , com área embargada de 1,6379 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área destruída de 1,64 ha no interior da Fazenda Nova Alvorada, nos polígonos de coordenadas geográficas centrais: Lat. 04° 13' 56,012'' S / Long. 48° 26' 36,653'' W, em virtude de prática de infração ambiental enquadrada no artigo 50 do Decreto Fe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000003201951 em 04/01/2019 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Moacir Rodrigues Contreras , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica bloqueado o acesso no Sistema DOF/IBAMA qualquer movimentação de comercialização de créditos e vendas de produtos florestais da área do Projeto de PMFS MOACIR RODRIGUES CONTRERAS, até ulterior deliberação. AI n° 9162567-E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000198201812 em 06/02/2018 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 95,6650 ha . Fica Embargada uma área de 95,6646há na Região Amazônica, Objeto de Especial Preservação, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, destruída sem autorização ou licença do Órgão Ambiental Competente, no polígono de Coordenadas centrais S 04° 13' 21,4 W 48° 26' 38,9 de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000096201751 em 06/03/2017 , na localidade de Marabá - PA , tendo como pessoa interessada Danilo Matos Ferraz , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Fica embargada qualque atividade agropastoril, na área de 79,7 há objeto da autuação, conforme polígono constante nas folhas 15 a 16 do processo n° 02047.000909/2013-80. O presente termo sobstitue os Termos n° 634331/C e 646… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000189201783 em 18/01/2017 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Cezar Dias De Sousa , com área embargada de 184,8847 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada uma Área de 186,29 hc a corte raso na Fazenda Triangulo, sem autorização da autoridade ambiental competente no município de Rondon do Pará. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000198201424 em 12/05/2014 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Gilberto A S Santos Eireli , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 - 72 II - VII - Lei 9605/98 Art. 3° II - VII - 82 - Dec. 6514/08 Fica embargado todas as atividades de produção e comercialização de carvão Vegetal, até decisão superior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000653201220 em 22/10/2012 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Renato Garcia Pereira , com área embargada de 39,3529 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGO O USO E AS ATIVIDADES NA AREA DE 39,40 HA. IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA AREA . BASE LEGAL: ART. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000662201211 em 22/10/2012 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Geanclay Rodrigues De Souza , com área embargada de 43,8257 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA O USO E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 43,9 HA IRREGULARMENTE DESMATADA DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO,VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA AREA. BASE LEGAL: ART… Ver mais
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