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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000397201514 em 21/09/2015 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Elias Celestino De Santana , com área embargada de 41,0974 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput. Const. Federal 88 225 Paragrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas para subsistência ou aquelas destinadas ao combate ao fogo, área de 41,100 hectares, devendo ser permiti… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000400201508 em 12/09/2015 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Jose Ronaldo Piedade , com área embargada de 67,2505 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal 88 225 Paragrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris área de 67,26 hectares, exceto aquelas destinadas para subsistência ou para combate ao fogo, devendo ser permitida a re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000668201451 em 07/10/2014 , na localidade de Cotriguaçu - MT , com área embargada de 17,2640 ha . Artigo 50 do Decreto Federal 6514/ 2008. Artigo 66 da IN 10/2012. Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 17,3 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano 2014, sem autorização do Órgão ambiental competente. Infração consumada mediante uso de fogo. - Mapa e m… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000604201450 em 06/10/2014 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Marcos Misael Dos Santos , com área embargada de 29,2433 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Decreto 6514/2008 60 I Fica embargada todas e quaisquer atividades em uma uma area de 29,2 hectares (AI n° 9073411), desmatada sem autorização do Orgao ambiental competente. Carta Imagem e Memorial Descritivo em anexo. De… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000612201404 em 02/10/2014 , na localidade de Cotriguaçu - MT , com área embargada de 41,2643 ha . Artigo 50 do Decreto Federal 6514/2008 . Artigo 66 da IN 10/2012. Ficam embargadas a partir desta data para fins agropecuários, uma área de 41,3 hectares, a qual foi desmatada a corte raso sem autorização do Órgão ambiental competente. Local: Lote rural n°145. Mapa imagem e memorial descrito em a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000607201493 em 02/10/2014 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Helio José Ramos , com área embargada de 38,6000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 38,6 hectares, conforme mapa e memorial descrito em anexo. Motivo do embargo: Área desmatada sem autorização do Órgão ambiental competent… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000074200416 em 26/09/2011 , na localidade de Imperatriz - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Geomosino Rodrigues . INTERDIÇÃO DE UMA ÁREA ATERRADA DE 0,0388 HA, EM UM LOTE MATRICULADO SOB O Nº R-1/4675, LV. 2, FLS. 141 E UM LOTE CONJUGADO E DE MATRICULA Nº 25788, LV. 2-EX, FL. 163, SITUADO NA RUA DA MANGUEIRA, MUNICPIO DE IMPERATRIZ-MA. EM FACE PARECER Nº 181/PFE/ITZ/MA/2007 E DEC. ADM. Nº 0314/AUT/JULG/ITZ/MA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000251201145 em 13/07/2011 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Aotair Molina Abramoski , com área embargada de 68,3040 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 68,3 HECTARES DE DESMATAMENTO ILEGAL DE FLORESTA AMAZÔNICA NATIVA, DELIMITADA ATRAVÉS DOS VÉRTICES DOS POLÍGONOS DE DESMATE ANEXO A ESTE TERMO, LOCALIZADA EM PROPRIEDADE DO AUTUADO, SÍTIO RODEADOR, LOTE 559, LINHA R-1, A. NOVA UNIÃO. Ver mais
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