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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006101229201792 em 27/07/2017 , na localidade de Cachoeira - BA , tendo como pessoa interessada Helio Da Silva Pereira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. Fica embargada todas as obras e atividades, exceto de controle e combate a incendios florestais, na Fazenda Quiamba, Distrito de Belem da Cachoeira, município de Cachoeira, conforme poligonal anexa ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006101227201701 em 27/07/2017 , na localidade de Cachoeira - BA , tendo como pessoa interessada Helio Da Silva Pereira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §2°. Fica embargada a área de 1.5 hectares de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, objeto de especial preservação, exceto para controle e combate a incendios florestais, na Fazenda Quiamba, Distrito de Belem da Cachoeira,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006101228201748 em 26/07/2017 , na localidade de Cachoeira - BA , tendo como pessoa interessada Helio Da Silva Pereira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43. Fica embargada a área de 0.88 hectares de preservação permanente, exceto para controle e combate a incendios florestais, na Fazenda Quiamba, Distrito de Belem da Cachoeira, município de Cachoeira, conforme poligonal anexa ao … Ver mais