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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023002932202511 em 23/03/2026 , na localidade de Pedro Osório - RS , tendo como pessoa interessada Asilo De Mendigos De Pelotas , com área embargada de 299,3578 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade agropecuária na área de 300 hectares de campo nativo do Pampa, suprimidas sem autorização da Fepam, conforme mapas no processo 02023.002932/2025-11, com o objetivo de recuperação e ou regularização ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001515202216 em 19/05/2022 , na localidade de Pelotas - RS , tendo como pessoa interessada Amanda Clara Bezerra , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado a oficina mecânica e posto de abastecimento até apresentação das licenças ambientais emitidas por órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2019 , na localidade de Florianópolis - SC , tendo como pessoa interessada Marcus Antonio De Chagas , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 3°, item VII do Decreto 6514 /2008 Fica o Barco pesqueiro Estrela Guia XXX, com suas ativudades pesqueiras suspensas por tempo indeterminado enquanto perdurar a infração constatada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023002875201841 em 19/07/2018 , na localidade de Pelotas - RS , tendo como pessoa interessada Marina Sul Conservas Ltda Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 / Art. 101 (inciso III) do Decreto Federal 6514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/11/2014 , na localidade de Pelotas - RS , tendo como pessoa interessada Amilto Garcia Vieira , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 66 do Decreto 6514 2008. Embargo justificado pela ausencia de licença ambiental para fabricação e recondicionamento de baterias e seus residuos altamente contaminantes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/11/2014 , na localidade de Pelotas - RS , tendo como pessoa interessada Anna Alzira Oliveira De Barros , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 24 do Decreto 6514 2008. Justificado devido a gravidade da infração detectada com 48 animais sem anilhas e dois criadouros em mesmo endereço. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001671201469 em 17/11/2014 , na localidade de Pelotas - RS , tendo como pessoa interessada Ana Paula Oliveira De Barros , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação de passeriformes, tendo em vista a ilegalidade grave constatada, 48 espécimes sem anilhas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2616000112201461 em 15/04/2014 , na localidade de Pelotas - RS , tendo como pessoa interessada Cleiton Alves Balduz , sendo a infração "Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida." (...). Fica embargada a Indústria de Beneficiamento de pescados no endereço Rua Ignácio Moreira Maciel/Frente ao N°301. Bairro Colônia Z3 Pelotas/RS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/02/2014 , na localidade de Pelotas - RS , tendo como pessoa interessada Cooperativa Dos Agricultores De Plantio Direto Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de depósito de agrotóxicos até a apresentação de Licença ambiental válida para o depósito e Cadastro Técnico Federal paras as atividades desenvolvidas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023000710201249 em 20/01/2012 , na localidade de Pelotas - RS , tendo como pessoa interessada Vladislau Gordo Studzinski , sendo a infração "Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental no exercício de atividades de fiscalização ambiental, ou de terceiro por ele encarregado, na execução de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização." (...). FICAM SUSPENSA TODA E QUALQUEL ATIV. PESQUEIRA, DESENVOLVIDA P/EMBARCAÇAO 'MIRELA' ATE REGULARIZAÇAO DO FATO GERADOR DA AUTUAÇAO. Ver mais