ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003098202589 em 02/10/2025 , na localidade de Pacoti - CE , tendo como pessoa interessada Refúgio Da Serra Empreendimentos Spe Ltda , com área embargada de 4,0460 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargadao empreendimento, utilizador dos recursos naturais, potencialmente poluidor(Loteamento Refúgio da Serra), numa área de 4,0460 ha, sem a Licença outorgada pela autoridade ambiental competente. ID_2025JLA052. Medida essa necessária para cessar o dano visando permitir a recuperação … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003741202574 em 18/09/2025 , na localidade de Pacoti - CE , tendo como pessoa interessada José Roberto Praciano Mendes , com área embargada de 0,0718 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada imóvel de veraneio construído no interior da APA do Maciço de Baturité, Bioma Mata Atlântica Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003740202520 em 18/09/2025 , na localidade de Pacoti - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Romero Praciano Mendes , com área embargada de 0,0718 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada área de casa de veraneio, construída no interior da APA do Maciço de Baturité, Bioma Mata Atlântica, sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003739202503 em 18/09/2025 , na localidade de Pacoti - CE , tendo como pessoa interessada Carlos Romeu Praciano Mendes , com área embargada de 0,0718 ha , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada casa de veraneio construída no interior da Apa do Maciço de Baturité e Bioma Mata Atlântica, sem licença ambiental. O embargo restringe-se a área do imóvel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001884202541 em 27/05/2025 , na localidade de Pacoti - CE , tendo como pessoa interessada Cristina Da Silva Sousa , com área embargada de 0,0535 ha . Fica embargada qualquer atividade agrosilvopastoril e construção na área de 0.05 ha nas coordenadas acima, conforme poligono em carta imagem anexa, medida necessária afim de cessar a continuidade do dano e propiciar a regeneração da vegetação nativa - MATA ATLÂNTICA- . POLIGONO ID 2024VBQ0035. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001612202541 em 21/05/2025 , na localidade de Pacoti - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Pacoti , com área embargada de 1,2859 ha . Fica embargada qualquer atividade agrosilvopastoril e construção na área de 1,2859 hectares nas coordenadas acima, conforme poligono em carta imagem anexa, medida necessária afim de cessar a continuidade do dano e propiciar a regeneração da vegetação nativa - MATA ATLÂNTICA- POLIGONO ID VBQ20240067. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002934202427 em 18/09/2024 , na localidade de Pacoti - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Batista Luz , com área embargada de 0,1005 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). fica embargada área de 0.1005ha de mata Atlântica conforme poligono 2024VBQ0036 constante no processo gerado pelo presente auto localizado nas coordenadas centrais acima. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001223202516 em 28/08/2024 , na localidade de Pacoti - CE , tendo como pessoa interessada Araújo Participações Ltda , com área embargada de 0,4172 ha . Fica embargada qualquer atividade na área de 0,4169 hectares, no Sítio Nevoeiro, Zona Rural. ID: 2024VBQ0043. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002640201857 em 30/08/2018 , na localidade de Pacoti - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Nogueira Da Silva Filho , com área embargada de 0,2104 ha , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 44 Lei 9605/98 93 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003062200802 em 13/11/2008 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Menezes Filho , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 0,6 HA Ver mais