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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/05/2019 , na localidade de Ourolândia - BA , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 66 I Const. Federal 1988 225 § 1 III. Fica embargada todas atividades na área que deu origem a autuação, sem anuência da autoridade ambiental competente. Ver mais