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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001525200801 em 17/09/2008 , na localidade de Juazeiro - BA , tendo como pessoa interessada Rpm Comercio, Importação E Exportação Ltda , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividade econômicas, por fazer funcionar atividade de extração de minerais em um hectare sem a licença ambiental, de acordo com o artigo 63 do Decreto 6514/08, caracterizando o descumprimento do artigo 225 §2º da Constituição Federal, e danos ambientais decorren… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001868200367 em 25/10/2003 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada Jose Neuton Azevedo , com área embargada de 5,0805 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). 01-(UMA) ESPINGARDA CALIBRE 36,CBC, MODELO 651,Nº425580. 01-(UMA) ESPINGARDA CALIBRE 32, SEM MARCA E SEM NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO, 01-UM) MOTOSSERRA STIHL 0,51,Nº360159628, SEM SABRE E CORRENTE SOLTOS. FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NAS ÁREAS OBJETO DA INFRAÇÃO, NÃO PODENDO DAR CONTUINUID… Ver mais
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