ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000586201845 em 24/03/2019 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada I C Dos Santos Restaurante Me , com área embargada de 0,0481 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 12651/2012 4 VI Ficam Embargadas as Atividades e também a área de 0,03 Ha, de Preservação Permanente (APP) de Restinga, onde se encontra operando o Estabelecimento comercial - Rei do Polvo Restaurante e Bar, conforme Aut… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000761201985 em 24/03/2019 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada I C Dos Santos Restaurante Me , com área embargada de 0,0293 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Lei 12651/2012 4 VI Fica Embargada a área de 0,03 Ha e também as Atividades do Restaurante Rei do Polvo, que impede a regeneração natural de vegetação nativa de Restinga. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002102201801 em 12/08/2018 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Antonio Vieira Dos Santos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU,II Instrução Normativa MMA 01/2005 1°. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES DE PESCA COM A UTILIZAÇÃO DE ARTE FIXA - CURRAL DE PESCA, COM A RETIRADA DA TELA PLÁSTICA DA ESPIA E VIVEIROS, AFIM DE EVITAR A CAPTURA D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002101201858 em 12/08/2018 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Bartolomeu Jose Rodrigues , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU,II Instrução Normativa MMA 01/2005 1°. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES DE PESCA COM A UTILIZAÇÃO DE ARTE FIXA - CURRAL DE PESCA, COM A RETIRADA DA TELA PLÁSTICA DA ESPIA E VIVEIROS, AFIM DE EVITAR A CAPTURA D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002100201811 em 12/08/2018 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar Dos Santos Wanderlei , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU,II Instrução Normativa MMA 01/2005 1°. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES DE PESCA COM A UTILIZAÇÃO DE ARTE FIXA - CURRAL DE PESCA, COM A RETIRADA DA TELA PLÁSTICA DA ESPIA E VIVEIROS, AFIM DE EVITAR A CAPTURA D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000363200482 em 07/07/2004 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Departamento Estadual De Estradas De Rodagens , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de instalação/construção do dique de contenção, conf. termos contidos no A.I nº 071341. Ver mais