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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/01/2019 , na localidade de Bom Jesus Da Lapa - BA , tendo como pessoa interessada Radio Bahiana Fm , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII VIII Decreto Federal 6514/08 3 II VII VIII 74 Fica embagada, qualquer atividade de construção e instalação de equipamentos no alto do cruzeiro no santuario de Bom Jesus da Lapa , por tratar-se de solo não edificavel, assim considerado por seu valor ecológico, … Ver mais
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