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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001261202359 em 29/06/2023 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Claudiomir Abatti , com área embargada de 9,9188 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade em área de 10,064 ha, em Área de Preservação Permanente na Fazenda Frades, localizada no município de Paranã-TO, por ter sido desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, visando a regularização ou até posterior deliberação da autoridade compete… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001280202385 em 29/06/2023 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Claudiomir Abatti , com área embargada de 18,5995 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade em área de Reserva Legal de 18,622 ha, na Fazenda Frades, localizada no município de Paranã-TO, por ter sido desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, visando a regularização ou até posterior deliberação da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001263202348 em 29/06/2023 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Claudiomir Abatti , com área embargada de 226,2494 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade em área de 226,644 ha, na Fazenda Frades, localizada no município de Paranã-TO, por ter sido desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, visando a regularização ou até posterior deliberação da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001226201851 em 27/03/2018 , na localidade de Vila Nova Dos Martírios - MA , tendo como pessoa interessada Fernando De Souza Freitas , com área embargada de 78,2894 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art. 70 §1° e 72, incisos II e VII. Decreto Federal 6514/08, art 3º, incisos II e VII e art. 52. FICA EMBARGADA A ÁREA TOTAL DE 79,331 HA (HECTARES), NAS FAZENDAS ESTRELA DO NORTE E VENDA NOVA II, REFERENCIADAS PELAS COORDENADAS DE LAT. 05° 04' 00,55'' S E LONG. 047º 58' 16,2… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001265201000 em 18/12/2010 , na localidade de Matinha - MA , tendo como pessoa interessada Rogerio De Jesus Souza Aires , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargado as atividades de construção de cerca eletrica em area de APP. Coord. 03º02'41.9'' S Long. 44º58'46.6'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000093201011 em 21/05/2010 , na localidade de Guaratinga - BA , tendo como pessoa interessada Deli Silva Alves , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a atividade agropastoril às margens do rio dos Frades na Fazenda Rio dos Frades. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001330200934 em 22/09/2009 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Humberto Riella Sobrinho , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Permanece embargada toda obra e intervenção na linha da costa (praia) e nas margens dos cursos d'água, na Fazenda Marina, em ILha dos Frades, Baia de Todos os Santos. Embargo em substituição ao termo de embargo nº 525733-C. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001033200999 em 14/07/2009 , na localidade de Salvador - BA , tendo como pessoa interessada Carlos Seabra Suarez , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a obra (pavimentação, muro e píer) em área de praia, na Ilha dos Frades, entre as coordenadas 12º45'32''S 38º27'18,09''W e 12º45'27,03''S 38º37'29,33''W, bem como o uso do píer para atracação de embarcação particular (em substituição ao termo nº 525734-C). Fazenda Loreto, ao lado da… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001033200999 em 12/06/2009 , na localidade de Salvador - BA , tendo como pessoa interessada Carlos Seabra Suarez , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA FUNDAÇÃO BAIA VIVA, NA ILHA DOS FRADES Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001554200865 em 24/09/2008 , na localidade de Salvador - BA , tendo como pessoa interessada Concic Engenharia S/A , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas todas atividades de construções e obras até posterior liberação das autoridades competentes julgadoras. Ver mais