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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001017201384 em 25/04/2013 , na localidade de Angra Dos Reis - RJ , tendo como pessoa interessada Fernando De Oliveira Dantas , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Fica Dep. na guarda do Nacional supra citado Fernando de Oliveira Dantas, a Embarcação Ana Paula I de sua propriedade apreendida nesta data por pesca no defeso do camarão. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001017201384 em 25/04/2013 , na localidade de Angra Dos Reis - RJ , tendo como pessoa interessada Fernando De Oliveira Dantas , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Ficam apreendido 40 kg de camarão rosa, 02(duas) redes de arrasto: 02 (duas) portas e a Emb. Ana Paula I Nº inscrição na cap. dos porto: 403-018254-2 contendo 11,00 metros de comprimento total. Fica embargado a emb. para atividade de arrasto de camarão, até ulterior deliberação da autoridade compe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001261201013 em 22/12/2010 , na localidade de Matinha - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Santos Ferreira , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada área de preservaçãopermanente, no local denominada pov. Enceada Grande , Zona Rural/Matinhama. Ver mais