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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/03/2019 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Edmar Pereira , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). art 66 do decreto federal 6514 Fica embargada a atividade garimpeira na propriedade das coordenadas indicadas no auto, ate decisão da autoridade competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/03/2019 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Paulino Vieira De Sales , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). art 66 do decreto federal 6514 Fica embargada a atividade de garimpo na propriedade do autuado - coordenadas indicadas no auto Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000041201934 em 22/03/2019 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Leo De Castro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de garimpo na propriedade do autuado nas coordenadas indicadas, ate decisão da autoridade competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000457201603 em 05/09/2016 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Aguiar De Lima , com área embargada de 13,5820 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 13,58 hectares, referente ao AI Nº 9053460-E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no poligono de coordenardas centrais S ''10º29'04,0 e W 67º53'14,5'', de ID 2015A… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000427201699 em 03/09/2016 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Joao Aguiar De Lima , com área embargada de 9,7057 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 9,70 hectares, referente ao AI Nº 9053458-E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no poligono de coordenardas centrais S ''10º27'52,6… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000428201633 em 03/09/2016 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Mizael De Souza Aguiar , com área embargada de 11,2373 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 11,0 hectares, referente ao AI Nº 9053457-E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no poligono de coordenardas centrais S ''10º27'36,6 e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/11/2014 , na localidade de Carrasco Bonito - TO , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Da Silva , com área embargada de 1,3546 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6514/08 93 - FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES NA AREA DE 1,355HA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NA RESERVA EXTRATIVISTA EXTREMO NORTE DO TOCANTINS / BICO DO PAPAGAIO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/11/2014 , na localidade de Carrasco Bonito - TO , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Mota Da Silva , com área embargada de 4,7003 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6514/98 93 - FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA DE 4,7069HA, ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000006201406 em 05/12/2013 , na localidade de São Bento Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Antônio Valci Taveira Rodrigues . Fica embargada qualquer atividade referente a reforma e construções de novas instalações na área do balneário conforme mapa/croqui em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000808200771 em 11/06/2007 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Josemar Gonzaga , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de desmatamento-garimpo, exploração mineral, queima e extração de madeira no local denominado de garimpo do Papagaio- Gleba Mandacaru-Paranaíta-MT. Ver mais
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