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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024102532201794 em 01/07/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Gilmar Rafael De Oliveira , com área embargada de 5,6053 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51, fica embargado para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma area de 5,60 há ate a sua regularizaçao junto ao orgao ambiental competente ou deliberaçao da autoridade julgadora, referente a parte do ID. 2016MDS004286, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000333201531 em 18/06/2015 , na localidade de Goianorte - TO , tendo como pessoa interessada Edinaldo Fernandes De Além , com área embargada de 1,9762 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 48. FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DENTRO DO PERIMETRO DE 1,9829 HECTARES (CONFORME MEMORIAL DE AREA ANEXO). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000791201461 em 10/07/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Ivaldir Correa Cardoso Moreira , com área embargada de 21,1001 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A AREA DE 24,87 HÁ, PARA QUAISQUER ATIVIDADE, EXCETO PREVENÇAO A FOGO, CONFORME COORDENADAS DOS VERTICES DO POLIGO DA CARTA IMAGEM EM ANEXO AO PROCESSO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000702201161 em 25/10/2011 , na localidade de Lajeado - TO , tendo como pessoa interessada Monica Maria Borges Callassa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO DO ATERRO AS MARGENS DO LAGO DA UHE LEM ATE POSTRIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001183201078 em 07/12/2010 , na localidade de Peixe - TO , tendo como pessoa interessada Luis Claudio Sousa Duarte , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE REFERENTE A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NA ILHA LOCALIZADA NO RIO TOCANTINS CONFORME COORDENADAS GEOGRAFICAS AREA DE 0,5600 HA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000422200777 em 24/04/2007 , na localidade de Miracema Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Artur Marchi Neto . EMBARGO DE QUALQUER ATIVIDADE AS MARGENS DO LAGO DA UHE LEM SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Ver mais
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