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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/11/2017 , na localidade de Santa Cruz Cabrália - BA . Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação em uma area de 129,6 hectares, na Fazenda São Cosme e Damiao , danificada por incêndio florestal sem identificação de autoria, delimitada conforme mapa e memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000485201097 em 14/06/2010 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Mineracao Cosme E Damiao Ltda , com área embargada de 2,3890 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica embargada a atividade de extração e exploração mineral e florestal na área de coordenada 14°55'20,1''S 039°02'43,3''W conforme determina a legislação ambiental no artigo 48 da Lei 9.605/98 combinado com o artigo 72 II e VII e os artigos 3º II, VOO e 48 do Decreto Federal 6.514/08 e ainda o ar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000171200951 em 26/01/2009 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Mineracao Cosme E Damiao Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas: Todas as atividades de extração de areia e desflorestamento no areal Guanabara, até obtenção de licença ou autorização para desflorestamento e adequação e cumprimento das condicionantes da licença ambiental, Obs.: Averbar área de Reserva Legal do imóvel rural onde funciona a ativ… Ver mais
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