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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015002318202396 em 25/08/2023 , na localidade de Bom Despacho - MG , tendo como pessoa interessada Leandro Nogueira Lobo , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes vinculada ao CTF 6375076 até decisão da autoridade competente, devendo ser mantidas as medidas de cuidado com os espécimes do plantel. Quaisquer ocorrências com os pássaros deverão ser imediatamente comunicadas ao IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/08/2019 , na localidade de São Paulo - SP , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada a atividade de criador amador de passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/01/2016 , na localidade de Bocaina De Minas - MG , tendo como pessoa interessada Joao Donizete Da Silva , com área embargada de 0,3750 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 único Decreto 6514/08 93 único Ficam embargadas todas e quaisquer atividades, exceto aquelas relativas a manutenção e combate a incêndios, em área de 0,375 há, considerada de preservação permanente, à margem… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/01/2016 , na localidade de Bocaina De Minas - MG , tendo como pessoa interessada Joao Donizete Da Silva , com área embargada de 0,3750 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 único Decreto 6514/08 93 único Ficam embargadas todas e quaisquer atividades, exceto aquelas relativas a manutenção e combate a incêndios, em área de 0,375 há, considerada de preservação permanente, à margem… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000708201511 em 20/03/2015 , na localidade de Congonhas - MG , tendo como pessoa interessada Rafael Mendes Batista , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 II/VII/IX 31 P ÚNICO. FICA EM BARGADA AS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES NO SISPAS, VINCULADO AO CTF 1534638, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000733201503 em 20/03/2015 , na localidade de Congonhal - MG , tendo como pessoa interessada Renato Fernando De Rezende Pereira , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 II/VII/IX 31 P único. FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES NO SISPASS, VINCULADO AO CTF 4146265, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000643201512 em 20/03/2015 , na localidade de Congonhas - MG , tendo como pessoa interessada Raimundo Aparecido Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 II/VII/IX 24 I/3/III/6. Fica embargada as atividades de criador amadorista de passeriformes no sistema/SISPASS, vinculado ao CTF 417964, até a decisão da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015002698201397 em 23/02/2014 , na localidade de Congonhas - MG , tendo como pessoa interessada Vamberto Cristovao Dos Santos , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). ARTS 24 E 20 DO DECRETO 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015016849200827 em 04/11/2008 , na localidade de Bocaina De Minas - MG , tendo como pessoa interessada Joao Donizete Da Silva , com área embargada de 3,6650 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 03.66.50 HECTARE NO QUE TANGE AO USO ALTERNATIVO DO OSLO ATÉ DECISÃO FINAL DA AUTORIDADE COMPETENTE. COORDENADAS GEOGRÁFICA DO LOCAL DA INFRAÇÃO. 23K0558422. 7547171 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015006753200699 em 07/08/2006 , na localidade de Congonhas Do Norte - MG , tendo como pessoa interessada Pedro Da Silva Lima , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." . Ver mais