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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003405202441 em 26/11/2024 , na localidade de Nova Russas - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Souto Vasconcelos , com área embargada de 183,7703 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 183,76 ha., objeto de desmatamento a corte raso de vegetação nativa do Bioma caatinga, consumado mediante o uso de fogo, sem autorização da autoridade competente. Conforme poligono. ID2024VBQ0136 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003057202410 em 22/10/2024 , na localidade de Ocara - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Marcio Alexandre , com área embargada de 112,6106 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 112,856 hectares conforme poligonal ID 2024VBQ0206 constante no processo de autuação, em que houve desmatamento de vegetação do bioma caatinga, até que haja regularização do órgão ambiental licenciador. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002976202468 em 15/10/2024 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Vicente Fernandes Maia , com área embargada de 64,4048 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 64,404 hectares conforme poligonal ID 2024VBQ0173, em que houve desmatamento de vegetação do bioma caatinga, até que haja regularização do órgão ambiental licenciador. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2553000352202339 em 13/09/2023 , na localidade de Água Comprida - MG , tendo como pessoa interessada Agropecuaria Esmeralda Sa , com área embargada de 23,8050 ha . Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 23,81 ha de áreade APP, objeto do auto de infração 084989-D referente ao processo SEI 02015.012784/2004-17, até decisão ulterior condicionada a apresentação de documentação que comprove a regularização da atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003001791202212 em 23/11/2022 , na localidade de Mata Grande - AL , tendo como pessoa interessada Amiltom Viana De Araújo , com área embargada de 372,3711 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado 372,35 hectares de área desmatada de vegetação nativa do Bioma Caatinga, objetivando a recuperação da área degradada ou a sua regularização junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/08/2019 , na localidade de São Paulo - SP , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada a atividade de criador amador de passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000035201601 em 09/06/2016 , na localidade de Angra Dos Reis - RJ , tendo como pessoa interessada Paulo Afonso Frias Trindade , sendo a infração "Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 73 Lei 7661/98 6 §1º Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000035201601 em 09/06/2016 , na localidade de Angra Dos Reis - RJ , tendo como pessoa interessada Paulo Afonso Frias Trindade , sendo a infração "Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 73 Lei 7661/98 6 §1º Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000399201519 em 14/09/2015 , na localidade de Teresina - PI , tendo como pessoa interessada Agostinho Coelo De Brito , com área embargada de 6,0900 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 62, INCISO X. ATIVIDADE DE LIXÃO E RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000372200626 em 02/12/2013 , na localidade de Igarapé Do Meio - MA . Fica embargada a construção em solo não edificável em área de preservação permanente. Ver mais