ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000032201751 em 21/11/2016 , na localidade de Juruena - MT , tendo como pessoa interessada Simão Pedro Comin , com área embargada de 248,9482 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I - Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 248,9 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano de 2016, sem autorização do Órgão ambiental competente. - O desembargo … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000065201700 em 21/11/2016 , na localidade de Juruena - MT , tendo como pessoa interessada Simão Pedro Comin , com área embargada de 84,0893 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários duas áreas, sendo uma com 47,4 hectares e outra de 36,7 hectares, totalizando 84,1 hectares, as quais foram desmatadas no ano de 2016 sem aut… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001133200926 em 31/08/2012 , na localidade de Juruena - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Fiorindo Comin , com área embargada de 72,3983 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). CONSTATADA DESTRUIÇÃO DE FLORESTA AMAZÔNICA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, FICAM EMBARGADOS 72,4 HECTARES DE ÁREAS DESMATADAS DURANTE O ANO DE 2010, DE LIMITES CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000089201165 em 22/03/2011 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Fiorindo Comin , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). CONSIDERANDO CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE PECUÁRIA SEM LICENÇA AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENTE EM ÁREAS DE DESMATAMENTO NÃO AUTORIZADO DE MATA NATIVA, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DO DEC. FEDERAL 6.514/08, FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NAS ÁREAS DESMATADAS DA FAZENDA FLOR DA SERRA, INCLUSIVE PECUÁR… Ver mais