ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001831202632 em 03/06/2026 , na localidade de Mirador - MA , tendo como pessoa interessada Guilherme Balan , com área embargada de 2286,4961 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 2.286,4961 HECTARES, ONDE OCORREU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, ESTANDO PROIBIDA TODA E QUALQUER ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. OCORRIDA NOS INDICATIVOS DE DESMATAMENTOS: ID´s: 2026TFS0000011, 2026TFS0000012, 2026T… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001009800202497 em 28/02/2024 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Jose Rodrigues Ceres , com área embargada de 49,8499 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e quaisquer atividade agrossilvopastoril na área de 49,85 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada, conforme mapa em anexo. A área deverá permanecer embargada até que seja providenciada a regularizaçã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000205201311 em 28/08/2013 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Gilberto Nunes Vieira , com área embargada de 20,0014 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 20 HECTARES DESMATADA SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE NA FAZENDA PEDRA ALTA,COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL E DAR VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA ÀREA DEGRADADA BASE LEGAL: DEC. 6514/08 ART 50 §1º E ART 180 LEI 9605/98 ART 72 IN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000208201347 em 31/07/2013 , na localidade de Belmonte - BA , tendo como pessoa interessada Comercial De Frutas Sul Do Leste Ltda , sendo a infração "Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos." (...). FICA EMBARGADO O DEPOSITO DE AGROTÓXICO, POR ESTA EM DESACORDO COM A (S) LEI E NORMA . FICA APREENDIDOS OS SEGUINTES PRODUTOS VENCIDOS- AQUILA-2 KL ECHO WG 2 KL UNIX COLIS - 3 LITROS - EXTRAZIN SC 15 LITROS HELMOX NE 20 LT- BASE LEGAL DECRETO 6514/98 ARTIGO 3º ARTIGO 101 II Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000198201340 em 30/07/2013 , na localidade de Guaratinga - BA , tendo como pessoa interessada Edemark Pinheiro De Almeida Ruas , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Aet. 63, 108 do Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001834201240 em 05/09/2012 , na localidade de São Benedito - CE , tendo como pessoa interessada Nova Terra Empreendimentos Imobilarios Ltda , com área embargada de 3,7057 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a área referente loteamento instalado no local indicado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001868201234 em 04/09/2012 , na localidade de Assaré - CE , tendo como pessoa interessada Luiz Murilo Peixoto , com área embargada de 4,5181 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada area de 4,5 ha., referente a extração de areia. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001872201201 em 04/09/2012 , na localidade de Iguatu - CE , tendo como pessoa interessada Josivan De Araujo Viana , com área embargada de 0,0120 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada/interditada construção de uma casa de veraneio de aprox. 120m². Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001870201211 em 04/09/2012 , na localidade de Iguatu - CE , tendo como pessoa interessada Vanderlei Gomes De Freitas , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a construção de aproximadamente 150.00m² as margens do Açude Trussu. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001869201289 em 30/08/2012 , na localidade de Boa Viagem - CE , tendo como pessoa interessada Joao Fragoso Vieira , com área embargada de 33,3329 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargados 34,39 hectares por desmatar a corte raso formações nativas sem autorização do órgão competente. Ver mais