Resultados para Canarias em Embargos Ambientais (IBAMA)

Auto de Infração nº 509009.0 - Infração Ambiental em Araioses - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000058200851 em 25/08/2008 , na localidade de Araioses - MA , tendo como pessoa interessada Manoel De Jesus Mesquita , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA RESERVA, EXTRATIVISTA DO DELTA DO PARNAIBA, NA LOCALIDADE DE AXIXÁ, NAS COORD. GEOG. 024505''S E 0415722''-W, COM BASE NO ART.64 DA LEI 9,605/98, ART. 74 DO DEC. 6.514/2008, ART. 44 DA LEI 9.985/00 E ART. 30 DO DEC. 4.340/02, OBJETO DA PRESENTE AUTUAÇAO… Ver mais