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ESTADOS
Prefeitura Municipal De Cacequi consta em registros encontrados pelo Registro Rural.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001419202421 em 17/04/2025 , na localidade de Cacequi - RS , tendo como pessoa interessada Angila Maria Severo , com área embargada de 61,1038 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade agrícola na área de 138.8 hectares de campo nativo suprimidos ilegalmente, em descumprimento ao artigo 26 da lei 12651 2012, com objetivo de recuperação ou regularização ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000097201381 em 28/11/2013 , na localidade de Cacequi - RS , tendo como pessoa interessada Wilmar Jose Foletto , com área embargada de 73,7000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA POR FALTA DE LICENC. AMBIENTAL EMITIDO POR ORGÃO AMB. COMPETENTE. , LAVOURA DE ARROZ IRRIGADA INSTALADA EM AREA DE 73,70HA NO INTERIOR DA INVERNADA BOIS I/C.I.B.S.B.-EB [CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº039/2011. ALAVOURA PERMANECE INTERDITADA P/QUALQUER ATIVIDADE ENQUANTO PERDURAR O EMB… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2618000135201375 em 05/11/2013 , na localidade de Cacequi - RS , tendo como pessoa interessada Dari Joao Gabbi , com área embargada de 334,9200 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a área de 334,92 hectares de lavoura de arroz irrigado sem licença ambiental da Fepam, suspendendo as atividades de agricultura na área, com o objetivo de recuperação. Lat 29°55'50,06" S e Long 54°57'03,45" W. Arts. 70,1º c/c 72,II, VII da Lei nº 9.605/98. Arts. 3º, II, VII, 66 do D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023000833200551 em 28/01/2005 , na localidade de Cacequi - RS , tendo como pessoa interessada Antonio Fogiato . CONSTRUÇAO DE BARRAMENTO NO LEITO DO RIO IBICUI MIRIM OBRA NAO LICENCIAVEL . Ver mais
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