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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/08/2018 , na localidade de Maringá - PR , tendo como pessoa interessada Marcos Adriano Parente Santini . Ficam embargadas as atividades de comercializacao e postagem de anuncios referentes a venda pela internet de instrumentos utilizados na caca e apanha de animais silvestres Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001112201397 em 05/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Olavo Antonio Da Paz , com área embargada de 6,1153 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 6,11 HA IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO (ANEXO), VISANDO IMPEDIR NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZARÁ A RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI Nº 5174/66, ART.51 DA LEI … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000478201158 em 28/02/2011 , na localidade de São Francisco Do Guaporé - RO , tendo como pessoa interessada Sebastião Dos Reis Batista , com área embargada de 98,3180 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 98,3184 HECTARES PARA QUALQUER ATIVIDADE QUE IMPEÇA A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA,ENQUANTO NÃO HOUVER A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA EM QUESTÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019000525200918 em 14/01/2009 , na localidade de Ipojuca - PE , tendo como pessoa interessada Wanderley Peixoto Da Silva , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Fica embargada a conclusão e reformar de uma construção irregular (casa de alvenaria) medindo 4,0 x 5,0 m construída em área não edificante (manguezal) no endereço acima e nas coordenadas 08°33`12,1(S) E 035º0111,0(W) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000479200815 em 19/02/2008 , na localidade de Alcobaça - BA , tendo como pessoa interessada Jorge Fantin , com área embargada de 1,0675 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Por destrui danificar 01ha de floresta nativa da mata atlântica na fazenda União, sem autorização do orgão ambiental competente. Fica embargada as atividades, nas áreas de florestas na referida fazenda para posterior regeneração. Ver mais
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