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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000828201619 em 23/09/2016 , na localidade de Nova Iguaçu - RJ , tendo como pessoa interessada Osmani Gomes Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 10. Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001784201393 em 04/09/2013 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Amilton Goncalves De Melo , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Fica suspenso o acesso ao SISPASS e a atividade na criação excetuando-se aquelas de manutenção do bem estar e saúde dos pássaros existentes até sua regularização no Orgão ambiental que compete. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015004986201203 em 26/10/2012 , na localidade de João Monlevade - MG , tendo como pessoa interessada Washington Oliveira Bernardes , sendo a infração "Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade competente." (...). FICA EMBARGADA ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES ATÉ DECISÃO FINAL Ver mais