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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000061201860 em 21/12/2017 , na localidade de Unaí - MG , tendo como pessoa interessada Regina Bilac Pinto , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de captação de água/ barramento na propriedade denominada Fazenda Unai/Brasilia nos pontos como seguem: 1) 16° 17 12S /47°1707W, 2)16°17 19 S / 47°16 48W, 3)16° 17 29 S / 47° 16 19 W, 4)16° 17 31 S /47° 16 09 W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001329201558 em 22/10/2015 , na localidade de Simões Filho - BA , tendo como pessoa interessada Jose Renato Souza Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IX Decreto Federal 6514/08 3 II, IX 82 Instrução Normativa 10/2011 4° 2§ I II III 56 1§ Ficam suspensas as atividades de Criador Amadorista de Passeriformes até decisão do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001329201558 em 22/10/2015 , na localidade de Simões Filho - BA , tendo como pessoa interessada Jose Renato Souza Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IX Decreto Federal 6514/08 3 II, IX 82 Instrução Normativa 10/2011 4° 2§ I II III 56 1§ Ficam suspensas as atividades de Criador Amadorista de Passeriformes até decisão do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/04/2014 , na localidade de Pontal Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Olavo Bilac De Castilho Junior , com área embargada de 126,3311 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 70, com Artigo 72, Incisos II e VII da Lei Federal n°. 9605/98 e Artigo 3°, Incisos II e VII, com Artigo 52 do Decreto Federal n°. 6514/08. Fica embargada uma àrea de 126,92 hectares, conforme mapa e poligono com coordenadas, elaborado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/04/2014 , na localidade de Pontal Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Olavo Bilac De Castilho Junior , com área embargada de 126,9200 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 70, com Artigo 72, Incisos II e VII da Lei Federal n°. 9.605/98 e Artigo 3°, Incisos II e VII, com Artigo 53 do Decreto Federal n°. 6.514/08. Fica embargada uma àrea de 126,92 hectares, conforme mapa e poligono com coordenadas elaborado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001094201172 em 02/06/2011 , na localidade de Duque De Caxias - RJ , tendo como pessoa interessada Retincol Ind. E Com. De Tintas De Impressão Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de fabricação de tintas de impressão até a apresentação da Licença de Operação do Orgão Ambiental Competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002959200953 em 23/11/2009 , na localidade de São José Do Rio Preto - SP , tendo como pessoa interessada Valdir Zanoni Patrizzi , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002962200977 em 23/11/2009 , na localidade de São José Do Rio Preto - SP , tendo como pessoa interessada Valdir Zanoni Patrizzi , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DO CRIADOR. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001340200869 em 08/10/2008 , na localidade de Serra - ES , tendo como pessoa interessada Margarete Aparecida Alves , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA (SISPASS). COORD. GEO.: 20 15 30 S 40 15 29 W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000727200868 em 30/07/2008 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Industria E Comercio De Madeiras Serradão Ltda Epp , sendo a infração "Vender (Exportar) produto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)" (...). Fica embargada e interditada Indústria Madeireira Scheffer Ltda, por adquirir, beneficiar e comercializar madeiras ilegais, cuja procedência não te origem documental, conforme lacres 0018166, 0018142 e 0018191. Ver mais