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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002639202047 em 27/11/2019 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Ozion Rocha Filho , com área embargada de 1,9409 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA, NA LOCALIDADE DE ARPUEIRA, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO ÓRGÃO AMBIENTAL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002997201835 em 03/09/2018 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Ozion Rocha , com área embargada de 0,6063 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 I Fica embargada a construção de um tanque de engorda de camarões, com área de 0,56 hectares na localidade de praia das arpoeiras/Acaraú-CE, ate que seja regularizado junto ao orgão ambiental competente, o IBAMA deve tomar … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001406201055 em 21/06/2010 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Salatiel Reboucas Silva , com área embargada de 0,2401 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área de 0,240 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001784200903 em 09/07/2009 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Associacao Comunitaria Dos Moradores Do Ilha Do Havai , com área embargada de 2,6001 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Embargada a atividade de carcinicultura, num total de 2,59. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002891200789 em 05/12/2007 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Adenor Martins Me , com área embargada de 13,0145 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada uma área de 8,59 ha considerada de preservação permanente, ora ocupada por construção de um projeto de carcinicultura. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002130200727 em 14/09/2007 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Costa Brasil Carcinicultura Ltda , com área embargada de 1,0885 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada a área ocupada de 1,0 ha considerada de preservação permanente, conforme o Laudo Técnico nº 45. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001182200786 em 27/04/2007 , na localidade de Cruz - CE , tendo como pessoa interessada José Arteiro Vasconcelos , com área embargada de 44,1942 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação." (...). Fica embargada a área de 40,7561 ha considerada de preservação permanente na implantação de um empreendimento de carcinicultura. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001519200411 em 22/03/2004 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Irmãos Giffoni Aqüicultura Ltda , com área embargada de 17,6463 ha . Fica embargado o projeto de carcinicultura localizado na Fazenda Lanza Velha, até que sejam providenciados e apresentados à Coordenadoria de licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama/Ce, as seguintes pendências: 1)Licença de Instalação da Semace, 2)Apresentação de projeto técnico, 3)Estudo ambi… Ver mais
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