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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000583202522 em 20/03/2025 , na localidade de Araioses - MA , tendo como pessoa interessada Bernardo Afonso Costa Filho , com área embargada de 0,1316 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada destruição de vegetação natural em área consdirerada de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental competente, fica embargada uma área de 0,1316 ha na margem direita do Rio Magu, no Povoado Cana-brava, no município de Araioses, no estado do Maranhão, conforme relação de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001813201921 em 09/08/2019 , na localidade de Araioses - MA , tendo como pessoa interessada Agropecuária Postojna Nordeste Ltda -Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3º II,VII art. 66 P. único - I - Lei 9.985/00 art. 44 - Dec. 4.340/02 - art. 30 FICA EMBARGADA A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA RESERVA EXTRATIVISTA DO DELTA DO PARNAIBA, NA LOCALIDADE DE AXIXÁ , NAS COORD. GEOG. 02º 45'05''S/041º 57'22''W, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000184201165 em 10/03/2011 , na localidade de Araioses - MA , tendo como pessoa interessada Delta Criação De Peixes Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada carcinocultura. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000016201115 em 03/02/2011 , na localidade de Araioses - MA , tendo como pessoa interessada José Eliomar Da Costa Dias . FICA EMBARGADA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS/TANQUES PARA A CRIAÇÃO DE PEIXES, NA MARGEM DO RIO MAGU,AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, NAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 03º01'05.7'' S e 042º05'06.4'' W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000007201043 em 08/03/2010 , na localidade de Araioses - MA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Araioses , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 01,000HA (HUM HECTARES) NUM TERENO SITUADO NO MUNICIPIO DE ARAIOSES-MA, NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS: 02º 52'42,5'' S E 041º 55'33,5''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000058200851 em 25/08/2008 , na localidade de Araioses - MA , tendo como pessoa interessada Manoel De Jesus Mesquita , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA RESERVA, EXTRATIVISTA DO DELTA DO PARNAIBA, NA LOCALIDADE DE AXIXÁ, NAS COORD. GEOG. 024505''S E 0415722''-W, COM BASE NO ART.64 DA LEI 9,605/98, ART. 74 DO DEC. 6.514/2008, ART. 44 DA LEI 9.985/00 E ART. 30 DO DEC. 4.340/02, OBJETO DA PRESENTE AUTUAÇAO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000103200796 em 20/08/2007 , na localidade de Araioses - MA , tendo como pessoa interessada Manoel De Jesus Mesquita , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA RESERVA EXTRATIVISTA DO DELTA DO PARNAIBA, NA LOCALIDADE XIXA NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS 02° 45` 17,5S E 041° 57` 60,5 W. Ver mais
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