ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001661202232 em 09/03/2023 , na localidade de Patrocínio Do Muriaé - MG , tendo como pessoa interessada Jose Claudio Satil , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes vinculada ao CTF 6965962 até decisão da autoridade competente, devendo ser mantidas as medidas de cuidado com os espécimes do plantel. Quaisquer ocorrências com os pássaros deverão ser imediatamente comunicadas ao IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019000199200949 em 17/02/2009 , na localidade de Ipojuca - PE , tendo como pessoa interessada Albertina Fostino Do Nascimento , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a conclusão e reformar de uma construção irregular (casa em alvenaria), medindo 77m²,construída em área não edificante (manguezal) no endereço acima e nas coordenadas 08°32`22,1(S) E 035º0115,6(W) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000422200780 em 17/10/2007 , na localidade de Vila Rica - MT , tendo como pessoa interessada Albertina Lima Cantuario , com área embargada de 0,9993 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). EMBARGO DAS ATIVIDADES NA ÁREA AUTUADA DE 01,000HA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000499200725 em 27/08/2007 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Albertina Duarte Ferreira , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o Art. 2º, Item VIII, fica embargada as atividades na área acima citada, totalizando 2,00 ha, localizadas: S - 00º59'00,4" e W - 052º19'30,2". Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000996200684 em 17/03/2006 , na localidade de Santa Albertina - SP , tendo como pessoa interessada Ismael Dos Santos , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). EMBARGO DE 135,00M², COM EDIFICAÇÕES, QUE SE ENCONTRAM DISTANTES 34,00M DA LINHA DA COTA MÁXIMA NORMAL DE OPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000991200651 em 17/03/2006 , na localidade de Santa Albertina - SP , tendo como pessoa interessada Nilson Ferreira , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). EMBARGO DE 110,0M² DE EDIFICAÇÕES + 600,0M² DE GRAMADOS, QUE SE ENCONTRAM A 43,0M DA LINHA DA COTA MÁXIMA NORMAL DE OPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000994200695 em 17/03/2006 , na localidade de Santa Albertina - SP , tendo como pessoa interessada Odair Antonio Garcia Assencio , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). EMBARGO DE 1.090,0M², COM GRAMADOS EXÓTICOS + 400M² COM CULTIVO DO SOLO, ESTANDO OS GRAMADOS EM CONTATO DIRETO COM A LINHA DA COTA MÁXIMA NORMAL DE OPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000993200641 em 17/03/2006 , na localidade de Santa Albertina - SP , tendo como pessoa interessada Odair Antonio Garcia Assencio , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). EMBARGO DE 850,00M² COM GRAMADOS EXÓTICOS, QUE SE ENCONTRAM EM CONTATO DIRETO COM A LINHA DA COTA MÁXIMA NORMAL DE OPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000990200615 em 17/03/2006 , na localidade de Santa Albertina - SP , tendo como pessoa interessada Ivanil Batista , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). EMBARGO DE 800,00M² DE GRAMADOS QUE SE ENCONTRAM EM CONTATO DIRETO COM A LINHA DA COTA MÁXIMA NORMAL DE OPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000992200604 em 17/03/2006 , na localidade de Santa Albertina - SP , tendo como pessoa interessada Eidi Sakashita , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). EMBARGO DE 126,00M² DE EDIFICAÇÕES, MAIS 800,00M² DE GRAMADOS, QUE SE ENCONTRAM EM CONTATO DIRETO COM A LINHA DA COTA MÁXIMA NORMAL DE OPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO. Ver mais