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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001026234202305 em 19/06/2023 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Rosani Aparecida Rocha De Lima , com área embargada de 52,6718 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área 53 68 hectares no polígono de coordenadas centrais Latitude 6° 45' 6'' S e Longitude 55° 22' 43'' W, detalhada nos vértices da Carta Imagem anexa, objeto de autuação por supressão vegetal (Auto de Infração R2XBTM0D, lavrado em 19/06/2023). O embargo se estende a quaisquer ati… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003544202121 em 09/12/2021 , na localidade de Quixadá - CE , tendo como pessoa interessada Afonso Carneiro , com área embargada de 46,2838 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 46,2834 HECTARES, ESTANDO PROIBIDA TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES AGROPECU Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000228201978 em 01/10/2019 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Eder Burg , com área embargada de 88,5261 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 88,51 hectares que teve a vegetação nativa do bioma amazônico em Área de Reserva Legal destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/05/2019 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada João Alves De Oliveira , com área embargada de 26,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º Fica apartir desta data embargada toda e qualquer atividade na área de 26,00 hectarias relacionados relacionado ao A.I.Nº9145785-E, em especial as de cunho agropastoril com vista a possibilitar a comp… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000650201416 em 08/03/2014 , na localidade de Candeias Do Jamari - RO , tendo como pessoa interessada Jorceli Madalena Luiz , com área embargada de 8,9781 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES , INCLUSIVE QUEIMA E PECUARIA , NA AREA DESTRUIDA DE 8,97 HECTARES DE FLORESTA AMAZONICA , CONFORME MAPA ANEXO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000112201372 em 14/03/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Roseli Da Rosa , com área embargada de 82,6541 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES NA ÁREA DO POLÍGONO ID_DES 201201019, DE ACORDO COM ART. 101, §4º DO DECRETO FEDERAL/6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000301201235 em 16/08/2012 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada João Ricardo De Oliveira Nascimento , com área embargada de 43,6446 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA À ÁREA DE 43,5 HECTARES NO IMÓVEL ACIMA CONFORME MAPA ANEXO, NÃO PODENDO EXECUTAR NENHUMA ATIVIDADE DE CRIAÇÃO, ROÇAGEM OU PLANTIO ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO JUNTO AO IBAMAA. BASE LEGAL: ART.72 INCISO VII DA LEI FEDERAL 9.605/98. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019000090201215 em 27/02/2012 , na localidade de Betânia - PE , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Betania , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE DEPOSITO DE LIXO NO LIXAO AS COORDENADAS 08°16'39,2''S E 038°02'42,7''W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002030201199 em 22/11/2011 , na localidade de Araruama - RJ , tendo como pessoa interessada Associação Dos Criadores De Pássaros Canoros De Araruama , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA A ATIVIDADE DE TORNEIOS DE CANTO OU SIMILARES, SUSPENSAS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DO IBAMA, MPF OU JUDICIARIO. OBS.-TERMO DE EMBARO LAVRADO EM COMPLEMENTAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO, SUPRA CITADO (CAMPO 13), POR INFRINGÊNCIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS VIGENTE NA LEGISLAÇÃO E… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000926201110 em 30/09/2011 , na localidade de Sooretama - ES , tendo como pessoa interessada Goncalo Caetano Comercio Transporte De Carvao Vegetal Ltda. , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). 01 CAMINHÃO/O.ABERTA,PLACA MPD - 0840,RENAVAM 276416490, CHASSI 34500512316539 55,0 M³ DE CARVÃO VEGETAL DE EUCALIPTO Ver mais
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