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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001159201874 em 05/09/2018 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Vinicius Araujo De Sousa Reis , com área embargada de 21,2299 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV Decreto Federal 6514/08 3 II, IV 50 Caput Lei 12651/2012 26 Caput . Fica embargado toda e qualquer atividade na área objeto do AI-9193642-E, ID 2018KML000043, conforme mapa anexo e cuja coordenadas Geografica cental 00°34'54'' N 51°29'51'' W, objetivando a reg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000611201832 em 24/03/2018 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada Dtn Distribuidora De Bebidas Ltda. , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 10 fica embarcado o deposito irregular de residuo solidos e rejeitos solidos industriais. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047101610201775 em 11/09/2017 , na localidade de Marabá - PA , tendo como pessoa interessada José Da Silva Carneiro , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a construção, toda e quaisquer atividades ou utilização dos tanques, em virtude de prática de infração ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/09/2017 , na localidade de Novo Aripuanã - AM , tendo como pessoa interessada Sinval Lucena Guedes , com área embargada de 144,5212 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A AREA 144,51 HÁ, PARA QUAISQUER ATIVIDADES, EXCETO PREVENCAO A FOGO, OBDECENDO OS LIMITES DOS VERTICES DO POLIGONO DA CARTA IMAGEM EM ANEXO AO PROCESSO. O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL, ACARRETARA NA APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS SANSOES PREVISTAS NO ARTIGO ART 79 do Dec 6514 08. ID d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/12/2016 , na localidade de Maués - AM , tendo como pessoa interessada Margarida De Jesus Nunes , com área embargada de 147,1740 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I. De acordo com os artigos 3° VII, 96 § 1°-III, 108 § 2° do Decreto Federal 6514/08, combinado com o artigo 33 da IN 10 de 12/2012-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 147,1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002536201439 em 18/11/2014 , na localidade de Morada Nova - CE , tendo como pessoa interessada O Da Silva Moura Transportes Ltda , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 82 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇAO DE LENHA NO LOCAL DE DEPÓSITO CADASTRADO OU MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO SISTEMA DOF ATE ULTERIOR DELIBERAÇAO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000147201480 em 23/01/2014 , na localidade de Coronel Sapucaia - MS , tendo como pessoa interessada Carlos De Oliveira Cavalheiro , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). - Artigo 82 do DECRETO 6514 / 2008 - Apresentar informações FALSAS e ENGANOSAS NOS SISTEMAS OFICIAIS de CONTROLE - CTF e DOF Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000073201337 em 20/06/2013 , na localidade de Costa Marques - RO , tendo como pessoa interessada Antonio Domingos Da Silva , com área embargada de 11,3967 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado 11,40 ha de floresta nativa secundária no Bioma Amazônico, sem a devida autorização do Órgão Ambiental competente. Artigos 70 e 72 da Lei 9.605/98, Artigos 3º e 50 do Decreto 6.515/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000707201247 em 21/09/2012 , na localidade de Trairão - PA , tendo como pessoa interessada Fabio Amarildo Sperfeld Borges , com área embargada de 25,3283 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). -Ficam embargadas toda e qualquer atividade na área de 25,33 ha localizada na Vicinal 31 - km 08 - Bela Vista, Vila Caracol, Trairão/PA, conforme coordenada 05°01'40,40''S - 56°16'23,33''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000062200975 em 26/01/2009 , na localidade de Bernardo Sayão - TO , tendo como pessoa interessada Antonio Edison Pijone , com área embargada de 29,3170 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Ficam embargadas as atividades econômicas e o uso da área de 29,1754 ha em área de reserva legal cujo uso indevido impede a regeneração da vegetação. Ver mais