ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005002597201921 em 05/09/2019 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 191,1476 ha . Fica embargado o uso e atividades que possam dificultar a regeneração na área de 191,45 hectares , irregularmente suprimida, ID DETER: 628, delimitada pelo memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração da área degradada. BASE LEGAL : Art. 78 da Lei 5172/66, Art. 51 da L… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000816201847 em 01/08/2018 , na localidade de Rio Verde De Mato Grosso - MS , tendo como pessoa interessada Evaldo Furrer Matos , com área embargada de 20,7453 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ficam EMBARGADAS, quaisquer tipo de atividades na área de 20,75 hectares de vegetação nativa, DESTRUÍDAS (SUPRESSÃO) ILEGALMENTE no BIOMA PANTANAL, situada na fazenda Mercedes, SEM AUTORIZAÇÃO do ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/11/2017 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Antenor Rodrigues De Souza Neto , com área embargada de 10,7380 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 2° Inciso I Const. Federal 1988 225 § 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 10,7378 hectares, exceto a de prevenção e combate a incendios florestais na área delimitada na carta imagem anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000723201306 em 19/03/2013 , na localidade de Governador Valadares - MG , tendo como pessoa interessada Gilson Jardim Gonçalves , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Tendo em vista o não cumprimento das normas contidas na legislação ambiental em vigor, fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015004461201189 em 19/09/2011 , na localidade de Matias Barbosa - MG , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Cardoso , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Apreensão de 4 trinca-ferro IBAMA OA 3,5.174130, FEOMG.99.6.5683, 26.9495.N6.5634, IBAMA.OA.3,5.409340, 2 PAPA-CAPIM IBAMA.0102.3=M-2,2.0142, IBAMA 04.05.2,2.067605, uma anilha solta FEOMG.68.6.22815, 6 gaiolas. Fica embargado o seu registro nº 233604 junto ao Ibama, e suspenso o seu acesso no sis… Ver mais