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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017001030201817 em 14/05/2018 , na localidade de Pontal Do Paraná - PR , tendo como pessoa interessada Instituto Agua E Terra . Fica embargado preventivamente qualquer ato ou atividade que implique ou possa implicar, por ato próprio ou de terceiros, na supressão de vegetação de Mata Atlântica referente ao empreendimento denominado ''Faixa de infraestrutura'' em Pontal do Paraná/PR, exceto as atividades inerentes aos estudo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001412201861 em 17/04/2018 , na localidade de Palmares Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada João Perdomini , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651/08 4° VI - Fundamento Artigo 5° da Lei n.° 11.428/2006 , paragafo 1°, Artigo 101 e Art. 108 do Decreto n.o 6.514/2008 , Art. 1° do Decreto n.o 6.660/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/04/2018 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Hans Schneider , com área embargada de 4,8900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 49 Paragrafo Unico Decreto 6.660/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023102245201794 em 24/10/2017 , na localidade de Palmares Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada Pousada Da Praia S.A. . Inciso VI, Art. 4° da Lei n.o 12.651/2008 , alinea ''b'', inciso XI, Art. 3° da Resolução CONAMA n.o 303/2002 , alinea ''a'', inciso I, Art. 3° e incisos III e IV do Art. 2° da Resolução CONAMA n.o 471/2009 , alinea ''a'', inciso I, Art. 1° da Resolução CONAMA n.° 441/2011 , Art. 2° da Lei n.° 11.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000171201570 em 26/02/2015 , na localidade de Irati - PR . Fica embargada cautelarmente a atividade de supressão vegetal no empreendimento denominado Loteamento Gomes, até a obtenção da anuência prévia do IBAMA, nos termos da Lei 11.428/06, art 14, § 1° e Decreto 6.660/08, art 19, alínea II (Área total prevista para supressão de 4,13 ha). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/03/2014 , na localidade de Buriti Alegre - GO , tendo como pessoa interessada Alves Oliveira De Ataides , com área embargada de 39,4777 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Único Decreto 6.660/2008 1º 1º com 2º Fica embarga área de 39,48 hectares delimitado conforme mapa com poligonos, na fazenda denominada Ribeirao das Antas município de Buriti Alegre-Go. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/03/2014 , na localidade de Corumbaíba - GO , tendo como pessoa interessada Edmar Lourenco Alves , com área embargada de 23,9377 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 § Único Decreto 6.660/2008 1º § 1º com § 2º Fica embargada a área de 23,95 ha delimitado conforme mapa com poligonos, na fazenda denominada bucânia município de Corumbaíba-Go. Ver mais
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