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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/07/2018 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Pedro De Souza Oliveira Filho , com área embargada de 17,9103 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4° /Fica embargada a área de 17,00 hectares referente ao ID BSB 577 e conforme carta imagem anexa ao processo, para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas de subsistência ou destina… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000014201608 em 21/06/2016 , na localidade de Frutuoso Gomes - RN , tendo como pessoa interessada Posto De Combustível Nossa Senhora Aparecida Ltda - Epp . FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA (POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA) RELATIVA AO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO NO TOCANTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU POR DETERMINAÇÃO SUPERIOR. ART. 70 § 1° COMINADO COM O ART. 72 VII DA LEI 9.605/98. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/06/2016 , na localidade de Frutuoso Gomes - RN , tendo como pessoa interessada Posto De Combustível Nossa Senhora Aparecida Ltda - Epp . FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA (POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA) RELATIVA AO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO NO TOCANTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU POR DETERMINAÇÃO SUPERIOR. ART. 70 § 1° COMINADO COM O ART. 72 VII DA LEI 9.605/98. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000977201410 em 25/07/2014 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada José Ronaldo Alves Da Silva , com área embargada de 56,3016 ha . Lei Federal n° 9605/1998, 70, 1°, 72, II, VII. Decreto Federal n° 6514/2008, 3°, II, VII, 50, 2°. Constituição Federal de 1988, 225, 4°. Ficam embargadas quaisquer atividades agropastoris e de exploração madeireira na área de 56,28 hectares, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambient… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000316201314 em 17/09/2013 , na localidade de Cotriguaçu - MT , com área embargada de 52,1122 ha . Fica embargada a partir desta data, 52,11 ha de área desmatada, sem autorização da autoridade competente, localizada nas coord. S-10 00 58,5 W 58 17 13,3. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023006118200017 em 20/07/2000 , na localidade de Santa Vitória Do Palmar - RS , tendo como pessoa interessada Agroindustrial Mirim Ltda. , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). SUSPENDER A DEPOSIÇAO DE CASCA DE ARROZ NA BARRAGEM DE UMA LAGOA [APP] Ver mais