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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000748202546 em 18/12/2024 , na localidade de Teresópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Victoria Fernandes De Castro Souza . Fica embargada a atividade de criação amadora de passeriformes da autuada, resguardando os cuidados aos espécimes mantidos sob fiel depósito, até julgamento do processo e decisão da autoridade ambiental. De acordo com Art. 101 do Decreto 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002563202232 em 01/09/2022 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Creuza De Fatima Dos Passos , com área embargada de 22,7600 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS, EM UMA ÁREA DE 22,761 Ha.,LOCALIZADA NO PA TABAGI, LOTE 550, MUNICÍPIO DE BRASNORTE-MT, EXCETO ATIVIDADES DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001012214202268 em 15/05/2022 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 42,8257 ha . Por ordem superior, fica embargada para atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência, combate ao fogo ou recuperação ambiental, área com 42.8256 hectares do Bioma Amazônico, objeto de especial proteção, devendo ser permitida a regeneração da vegetação original ou ulteri… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001012317202066 em 11/04/2020 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA . Fica embargada área de 550 hectares, conforme carta imagem em anexo, relativa aos garimpos Pista 2 e Garimpo do Luciano por executar extração mineral (garimpo) sem autorização da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2038000312201859 em 17/04/2019 , na localidade de Aquidauana - MS . 70 -72 Item II-VII da Lei 9605-98- Artigo 3°, Item II-VII e 50 do Decreto Federal 6514-2008. Área de 74,65 hectares. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055001119201827 em 31/10/2018 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar Ferreira Da Silva , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 caput . Art.77 do Decreto 6514/2008. Fica embargada a atividade da empresa (Madeireira Monte Alto Ltda-ME), até decisão de autoridade competente. O autuado (proprietário da referida empresa), obstou ação do Poder Publico no e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024102320201791 em 05/06/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 66,4250 ha . Fica embargada toda e quaisquer atividade na area desmatada de 66,4256 hectares , sem autorização previa do orgao ambiental competente ID 550 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000776201672 em 22/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Ary Martins De Oliveira Filho , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 10 Fica embargada a atividade de criação amadorista de Passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001468201643 em 19/08/2016 , na localidade de João Pessoa - PB , tendo como pessoa interessada Assoc Dos Fiscais Agentes Fiscais Da Pb , com área embargada de 0,1995 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48, fia embargada uma área de 0,2ha e sua atividades da Quadra de Esportes, até ulterior deliberação da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001002307201636 em 15/04/2016 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Aleixo Zamboni , com área embargada de 3,9308 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 (FICA EMBARGADA TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA AREA DE 3,9 HECTARES, DELIMITADO NO MAPA COM MEMORIAL DESCRITIVO (ANEXO). Ver mais
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