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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000301201614 em 21/06/2016 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Cardoso De Souza , com área embargada de 21,9422 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 21,93 hectares, referente ao AI nº 9053445, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no poligono de coordenardas centrais S ''09º40'22,5 e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000156201027 em 11/03/2010 , na localidade de Cabedelo - PB , tendo como pessoa interessada O Vergalhão Empreendimento Imobiliario Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO DO ED. RESIDENCIAL MATISSE, POR FALTA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023003508199931 em 26/10/1999 , na localidade de Caxias Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada Sergio Juarez Bolsan . 7.539 M3 TORAS DE ARAUCARIA, 4.254 M3 TORAS MURTA, 1.963 M3 DE TORAS CANELA, 2.640 M3 DE TORAS DE COQUEIRO, 50 ST LENHA NATIVA DIVERSA E 0,7 HA AREA EMBARGADA. Ver mais
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