Resultados para 5203 em Embargos Ambientais (IBAMA)

Auto de Infração nº 342257 - Infração Ambiental em Várzea Alegre - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000065200614 em 29/12/2005 , na localidade de Várzea Alegre - CE , tendo como pessoa interessada José Moreira Sobrinho , com área embargada de 10,4210 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Ficam embargadas 10,4127 hectares destruídos em área de Preservação permanente. Art. 22 II, VII e XI, art. 25 do Decreto 3179/1999. Ver mais