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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/06/2023 , na localidade de Itaituba - PA . Em observância ao artigo 108 do Decreto Federal 6.514/2008, ficam embargadas o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da área objeto da ação fiscalizatória, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recup… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000007201546 em 17/03/2015 , na localidade de Campestre Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada W.W. Indústria De Cerâmica Ltda - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. Embargo de atividades de produção e comércio de peças cerâmicas (telhas, tijolos e etc) desenvolvidas pela empresa autuada, até posterior obtenção de licença, que viabilize o funcionamento normal da mesma. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000925201078 em 16/06/2010 , na localidade de Treze De Maio - SC , tendo como pessoa interessada Raulino Matiola , com área embargada de 0,3674 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 0,364 HA. Ver mais
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