ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002532202443 em 07/10/2024 , na localidade de Rondolândia - MT , tendo como pessoa interessada Sao Vicente Comercio E Transp. Madeiras Eireli-Epp , com área embargada de 6,1970 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades da empresa São Vicente Comércio e Transporte de Madeiras, como forma de impedir a continuidade da movimentação fraudulenta de créditos nos Sistemas Oficiais de controle administrativo ambiental e até que atenda as exigências contidas em normas e decis… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002885202422 em 18/09/2024 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Por-Do-Sol Incorporadora , com área embargada de 8,7977 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados 8.84 Hectares no interior da área objeto do auto de infração. Excetuam-se os cuidados necessários à recuperação ambiental da mesma. Fica proibida qualquer atividade agrossilvopastorio na área, exceto combate ao fogo, até que haja regularização da área. (ID do alvo n¿ 2024VBQ0104) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000539201977 em 29/05/2019 , na localidade de Rondolândia - MT , tendo como pessoa interessada Eduardo Bezerra De Carvalho , com área embargada de 312,8476 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput. COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA DESCRIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9134376/E, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 313 HECTARES, EXCETO AS DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E DE COMBATE E PREVENÇÃ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100923201715 em 05/10/2017 , na localidade de Rondolândia - MT , tendo como pessoa interessada Sermat Ind. E Com. De Madeiras Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 82 Fica embargada a empresa, por apresentar informação falsa em sistema oficial de controle (SISFLORA) , até sua regularizacao junto ao orgão ambiental competente. Os saldos excedentes, deverão ser excluidos conforme constante nas plan… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/02/2017 , na localidade de Rondolândia - MT , tendo como pessoa interessada Euzebio André Guareschi , com área embargada de 166,3440 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 1988 225 4 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/07/2015 , na localidade de Aracruz - ES , tendo como pessoa interessada Rafael Rodrigues Garuzzi , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I§3ºIII §6º/ Fica embargado o registro do Criador de passeriformes, até a decisão da autoridade julgadora, em virtude de ter passeriformes sem anilha e anilha adulterada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000758201320 em 17/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jivanete Freitas Lima , com área embargada de 19,5325 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 19,52 HECTARES DESTRUIDA IRREGULARMENTE, DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADA NO POLIGONO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR OCORRENCIAS DE NOVAS INFRAÇÕES VIABILIZANDO A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000129201174 em 17/03/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Perimetral Norte Ltda , com área embargada de 13,0820 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 72, item VII da Lei 9.605/98, com o art. 3°, item vii, art. 15, art. 15-a, art. 51, art. 108 do Decreto Federal 6.514/08, e considerando que foi constatado exploração florestal irregular no Lote 313 do P.A. Nova Canaã, considerando que o sr. José Gonçalves dos Santos, assent… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001382200919 em 21/09/2009 , na localidade de Salvador - BA , tendo como pessoa interessada Lima Queiroz Com. Varej. Pxs E Frutos Do Mar Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). SUSPENSAS TODAS E QUAIQUER ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DE PESCADOS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000068200995 em 08/12/2008 , na localidade de Encruzilhada - BA , tendo como pessoa interessada Alcides Rocha Pires , com área embargada de 313,4957 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE ECONOMICA E O USO DA AREA DEGRADADA NO POLIGONO DE 313 HA NAS COORDENADAS GEGRÁFICAS 15 32 05,3 S E 40 48 32,7 WNO BIOMA MATA ATLANTICA EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º DA IN 001/2008 Ver mais