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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 807024887202421 em 03/10/2025 , na localidade de Guaramiranga - CE , tendo como pessoa interessada Guaramiranga Park Spe Empreendimento Imobiliario Ltda , com área embargada de 0,6317 ha . Fica embargada uma área de 0,6316 ha destruída, de mata atlântica secundária em estágio avançado de regeneração, objeto de especial preservação, em Área de Preservação Permanente, inserida na APA da Serra do Baturité, em desacordo com a Licença Ambiental Única 304/2021-DECOP-SEMACE. Medida … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003163202495 em 07/11/2024 , na localidade de Guaramiranga - CE , tendo como pessoa interessada Guaramiranga Park Spe Empreendimento Imobiliario Ltda , com área embargada de 4,1082 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 4,1082 ha por construir obras utilizadoras dos recursos ambientais, considerada potencialmente poluidora em desacordo com a Licença obtida,(Licença Ambiental Única n° 304/2021-DECOP-SEMACE), condicionante n° 27(fazer intervenção em 0,636 ha de APP- Área de Preserv… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003160202451 em 03/11/2024 , na localidade de Guaramiranga - CE , tendo como pessoa interessada Guaramiranga Park Spe Empreendimento Imobiliario Ltda , com área embargada de 0,6317 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 0,6316 ha de mata atlântica secundária em estágio avançado de regeneração, objeto de especial preservação, em Área de Preservação Permanente, inserida na APA da Serra de Baturité, em desacordo com a Licença Ambiental Única 304/2021- DICOP-SEMACE. Medida necessá… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001013977202226 em 07/06/2022 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Maria De Nazare Alves Pereira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades que possam impedir ou dificultar a regeneração natural ou recuperação da vegetação nativa na área de 22,461 ha. (Poligonal Alvo 304), desmatada a corte raso, sem autorização do órgão ambiental competente, nas coordenadas geográficas de referência (centroide) 0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001009127202223 em 14/04/2022 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Luciana Arebalo , com área embargada de 121,1937 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área 121, 17 hectares , nas coordenadas centrais S- 08°42'41,57'' W- 63°25'53,11'' e ID- 2022PVH00000121, de acordo com mapa com análise de imagens em anexo OBS no SITIO SÃO RAIMUNDO E SÍTIO SÃO PEDRO OS DOUS NA LINHA 45. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002770201881 em 05/05/2018 , na localidade de Alto Paraíso - RO , tendo como pessoa interessada Autor Desconhecido , com área embargada de 42,2050 ha . Lei Federal 9.605/98, Art. 70 § 1º, Art. 72 § VII, Decreto Federal 6.514/08, Art. 3º § VII, Art. 50, Art. 108 § 2º. Fica embargada uma área de 310,835 hectares, ID Nº 304, conforme poligono definido pelas coordenadas geográficas contidas no memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/12/2017 , na localidade de Macaíba - RN , tendo como pessoa interessada Pedreira Potiguar Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66. Fica embargada toda e qualquer atividade de obra de instalação do empreendimento até apresentação da devida licença ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/11/2017 , na localidade de São Carlos - SP , tendo como pessoa interessada Robenilto Souza Dos Santos . art. 24, I, II, §1º Decreto 6514/08. Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes e a operação do Sispass. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021102528201756 em 01/11/2017 , na localidade de Tibau - RN , tendo como pessoa interessada João Batista De Paiva Maia , com área embargada de 23,4900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 II, VII 52 Fica embargada área de 10,8 hectares, para impedir toda e qualquer atividade na área objeto do auto de infração n° 9189011-E, de acordo com a carta imagem nomenclatura IDOP do ALVO MDU 04 em anexo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/12/2016 , na localidade de Itapetininga - SP , tendo como pessoa interessada Clodoaldo De Almeida Junior , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado cautelarmente o criadouro de passeriformes (Cadastro n. 612456), suspendendo-se o acesso ao Sistema de controle e a movimentação de todo plantel, conforme estipulado no art. 56, parágrafo primeiro, da IN IBAMA 10/2011. Ver mais
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