Resultados para 2018000902201313 em Embargos Ambientais (IBAMA)

Auto de Infração nº 733337.0 - Desmatamento em Altamira - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000902201313 em 15/06/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Marcelo Alves Rodrigues , com área embargada de 33,7728 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art.70 § 1º com Art.72 - II,VII da Lei 9.605/98. Art.50 com Art.3º-II,VII do Decreto 6.514/08, Art.225 § 4º da Const.Federal/88. Ver mais