Resultados para 2012000596201014 em Embargos Ambientais (IBAMA)

Auto de Infração nº 572096.0 - Infração Ambiental em Grajaú - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000596201014 em 27/05/2010 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada F Lira Andrade , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBRAGADO AS ATIVIDADES DE FABRICA DE ESQUADIAS, MÓVEIS,PORTAS E JANELAS,ATÉ QUE SEJA REGULARIZADO O LICENCIAMENTO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. A Autoridade Julgadora decide pela manutenção do presente Termo de Embargo nº 424846/C até que o autuado apresente as licenças necessárias, c… Ver mais