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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000693201954 em 19/03/2019 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Jaymesson Oliveira Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Decreto SN 23-10-1997 1. FICA EMBARGADA UM ÁREA DE 0,014 HECTARES DE FLORESTA NATIVA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA COSTA DOS CORAIS, EM ÁREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA E ÁREA CONSIDERAD… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000689201996 em 19/03/2019 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Andson Felipe Silva Barros , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Lei 12651/2012 4 VII Fica embargada a área de 0,005 Ha de Preservação Permanente (APP) de Manguezais, situado na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, Município de Maragogi - AL, onde houve a construção irregula… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000690201911 em 19/03/2019 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Andson Felipe Silva Barros , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651/2012 4 VII Fica embargada a área de 0,005 Ha, considerada de Preservação Permanente (APP) de Manguezais, integrantes da Área de Proteção Ambiental Costa Dos Corais no Município de Maragogi - AL., onde houve a const… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000691201965 em 19/03/2019 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Andson Felipe Silva Barros , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Lei 12651/2012 4 VII Ficam embargadas as atividades da continuidade de construção de Residencia em alvenaria nos solos de Manguezais (APP), situados no Loteamento Gamela da Barra Grande, bairro Atemar de Barros em Maragogi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001567201958 em 15/02/2019 , na localidade de Prainha - PA , tendo como pessoa interessada Lupercínio Richard Oliveira Pereira , com área embargada de 990,0180 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o acesso ao SISFLORA/SEMAS/PA e DOF/IBAMA, assim como qualquer procedimento de exploração florestal, arraste, armazenamento e venda de toras, até o atendimento de todos os encaminhamentos da INFORMAÇÕES (SEI 4357006), todos os ajustes administrativos e decisão da autoridade competen… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001490201916 em 05/02/2019 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Israel Freire Lima , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas toda e qualquer atividade de armazenamento, transformação e comercialização de madeira até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000566201876 em 20/11/2018 , na localidade de Santo Augusto - RS , tendo como pessoa interessada Camera Agroindustrial S.A. , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 64 Resolução 465/2014./Fica embargado o recebimento/guarda de embalagens vazias de agrotóxicos até a obtenção do devido licenciamento ambiental para atividade de posto/central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/11/2018 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Edson Borges Valente Ltda. , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 66 Fica embargada toda e qualquer atividade na empresa objeto do Auto de infraçao 9219831-E Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/11/2018 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Henrique Charles Ferreira Rodrigues , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência a Legislação a seguir, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66, fica embargada toda e quaisquer atividade industrial no endereço abaixo, de coordenadas geográficas acima. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019003080201819 em 09/10/2018 , na localidade de Buíque - PE , tendo como pessoa interessada Rc Combustiveis Limitada , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. FICA A ATIVIDADE DA EMPRESA NA VENDA DE COMBUSTÍVEIS EMBARGADA ATÉ A SUA REGULARIZAÇAO. Ver mais
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