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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000022201382 em 13/09/2013 , na localidade de Nova Crixás - GO , tendo como pessoa interessada Villas Boas Participações S/A , com área embargada de 0,0300 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART. 70 C/ 72 ITEM-II,VII-LEI. 9605/98, ART. 3º ITEM II,VII C/ ART. 66 E 93, DEC. 6514/08. FICA EMBARGADO A CONTINUIDADE E AMPLIAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA EM ALVENARIA, EM UMA AREA DE 300M2 DE APP, CONFORME COORDENADAS DESCRITAS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000565201326 em 20/07/2013 , na localidade de Britânia - GO , tendo como pessoa interessada Luciano Orozimbo Silva , com área embargada de 0,0779 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADO 800 M2 DE APP, DE TODAS ATIVIDADES, CONFORME POLÍGONO ANEXO AS MARGENS DIREITA DO RIO ARAGUAIA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000563201337 em 20/07/2013 , na localidade de Britânia - GO , tendo como pessoa interessada Itamar Vieira Da Mota , com área embargada de 0,0570 ha , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área de 570 m² em área de preservação permanente de todas atividades, conforme polígono anexo, às margens do Rio Araguaia. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000403201381 em 23/05/2013 , na localidade de Tapurah - MT , tendo como pessoa interessada Clair Altair Quinot , com área embargada de 64,1351 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com os artigos 3ºVII,15-A, 101 II E 108 do Decreto 6.514/08, Fica embargada a área de 64,13 héctares no lote nº1024, no P.A. Pontal do Borges- Municipio de Tapurah objeto do Auto de Infração nº729648/D, Até Ultrrior Deliberação, conforme mapa croqui, anexo com definição das coordenadas g… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000391201395 em 22/05/2013 , na localidade de Tapurah - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Benedito De Santana , com área embargada de 56,4337 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). DE ACORDO COM OS ARTIGOS 3º VII, 15-A, 101 II E 108 DO DECRETO 6514/08, FICA EMBARGADA À ÁREA DE 56,43 HECTARES NOS LOTES 1030 E 1031, NO ASSENTAMENTO PONTAL DOS BORGES, MUNICÍPIO DE TAPURAH, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 681433/D, ATÉ ULTERIOR DELIBRAÇÃO, CONFORME MAPA CROQUI ANEXO, COM DEFINIÇÃO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000231201332 em 02/05/2013 , na localidade de Cururupu - MA , tendo como pessoa interessada Luís Roberto Borges Tavares , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Fica apreendido e depositado uma embarcação de pesca de nome ''DIAMANTE'' sem registro na Marinha, com as seguintes características: medindo 8,5m de comprimento, 2,40m de boca, 1,5m de pontal, com um motor YANMAR 18CV. A atividade de pesca fica embargada até que seja regularizada a licença junto a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000866201251 em 11/12/2012 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Luiz Alvim Ribeiro Passos , com área embargada de 51,5813 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES ECONOMICA,AGRICOLA,AGROPECUARIA, NO INTERIOR DA AREA AUTUADA,CONFORME POLIGNOS RELACIONADOS: NO MAPA E COORDENADAS ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000417201214 em 19/09/2012 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Guaranta Incorporadora E Construção S/S Ltda Me . FICA EMBARGADA A ATIVIDADE AGROPECUARIA A SUAS RESPECTIVAS ÁREAS AREZ TOTAL 166 S, 589HE.CONFORME MAPA ANEXO. COORD. 54º35'12, 44''W 13' 22' 40.86''S Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000097201262 em 23/05/2012 , na localidade de Formosa Do Rio Preto - BA , tendo como pessoa interessada Airton Jose Oro , com área embargada de 596,9804 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICAM EMBARGADOS 175,65 HECTARES DESMATADOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, SENDO 99,42 HA NA FAZ. PONTAL I-LOTE 01-A E 76,23 HA NA FAZ. PONTAL DO SUL II, DELIMITADOS PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE AMARRAÇÃO INDICADAS NO DEMONSTRATIVO ANEXO, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DA AUTORIDADE JULGADORA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000098201215 em 23/05/2012 , na localidade de Formosa Do Rio Preto - BA , tendo como pessoa interessada Airton Jose Oro , com área embargada de 169,0353 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICAM EMBARGADOS 468,58 HECTARES DESMATADOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, SENDO 196,33 HA NA FAZ. PONTAL I-LOTE 01-A E 272,25 HA NA FAZ. PONTAL DO SUL II, DELIMITADOS PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE AMARRAÇÃO INDICADAS NO DEMONSTRATIVO ANEXO, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DA AUTORIDADE JULGADORA. Ver mais