ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/05/2014 , na localidade de Penha - SC , tendo como pessoa interessada Fabio Valmir Pereira , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 66 Ficam embargadas todas as atividades de manipulação de pescados até apresentação de protocolos e demais licenças. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001586201390 em 20/11/2013 , na localidade de Penha - SC , tendo como pessoa interessada Paulo José Bento , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área de 1564 m² não sendo permitido ser realizada sobre a mesma qualquer atividade que não seja direcionada ao processo de recuperação ambiental, conforme Laudo Técnico nº 009/13 DITEC/IBAMA/SC em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000239201306 em 03/10/2013 , na localidade de Itamaraju - BA , tendo como pessoa interessada Arlete Da Penha Reisen Plaster , com área embargada de 13,9743 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 13,97 hectares de floresta desmatada irregularmente conforme mapa e polígono de coordenadas em anexo. Base legal Lei 9605/98, artigo 72 VII, Lei 12651/2012, artigo 51 §1§2 Decreto 6514/08, artigo 3º VII, artigo 101 II. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000663201343 em 21/09/2013 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Paulo De Oliveira , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001541201355 em 09/08/2013 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Metalcase Indústria E Comércio Ltda. , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de fabricação de estruturas metálicas, por fazer funcionar sem licença de operação do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001001201340 em 03/07/2013 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada Antonio Penha Da Silva , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos : 01(um) Sporophila Caerulescens-Coleiro Papa-Capim sem anilha e 01(um) carduelis Magellanicus Pintassilgo que portava anilha Ibama 03-04 2,4 024394. Fica embargada a atividade de criador Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001144201383 em 13/06/2013 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Posto De Gasolina Jóia De Vizeu Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam paralisadas as atividades de comércio de combustíveis e lavagens, sem licença de operação do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000722201324 em 21/05/2013 , na localidade de Penha - SC , tendo como pessoa interessada Suzana Patricia Da Silva , sendo a infração "Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida." (...). 70/72,II,IV,VII-Lei 9605/98 c/c 3º, II,IV,VII/66,II-Decreto 6514/2008 Fica embargado a atividade potencialmente poluidora (manipulação de pescados)conforme as Cord. Geog. 26º 47' 41,3'' e 048º 36' 25,0'' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000056201382 em 17/04/2013 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Flavia Da Penha Do Amaral Avancini , com área embargada de 10,7000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 10,7 hectares, irregularmente destruídas, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a r… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000154201311 em 09/04/2013 , na localidade de Medicilândia - PA , tendo como pessoa interessada Ronilson Da Penha Marques , com área embargada de 32,4044 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 32,40 Ha OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 708704-D, CUJO POLÍGONO É FORMADO PELAS COORDENADAS CONSTANTES NA CARTA IMAGEM ANEXA. OORD. GEOG.: S=03º18'48,8'' / W=053º09'18,4'' Ver mais