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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000126201300 em 06/09/2013 , na localidade de Alto Alegre Dos Parecis - RO , tendo como pessoa interessada Claudia Alves Dos Anjos , com área embargada de 4,8482 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Danificar 4,847 ha de floresta nativa, considerada de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente, nas coordenadas geográficas S: 12º 28' 0,21'' e W: 61º 38' 58,5''. Art.70 e 72 da Lei nº: 9.605/98, Art. 3º Item II e VII e Art. 50 do Dec.Fed. 6.514/2008 e 225 § 4º da Consti… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001099201326 em 08/07/2013 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada José Abreu Sepuvida , com área embargada de 71,4304 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A AREA DE 71,43 HA A PARTIR DESTA HORA E DATA,FICANDO PROIBIDA TODA E QUALQUER ATIVIDADE ECONOMICA DENTRO DAS VERTICES DESCRITOS (VIDE RELATORIO),POIS A AREA DE FLORESTA AMAZONICA FOI DESTRUIDA SEM LICENÇA DO ORGÃO AMABIENTAL COMPETENTE,O PRESENTE EMBARGO TEM POR OBJETIVO PREVENIR A… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000173201346 em 26/06/2013 , na localidade de Caravelas - BA , tendo como pessoa interessada Juraci Pereira Silva , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 1.56 HA CONFORMES COORDENADAS GEOGRAFICA ABAIXO BASE LEGAL LEI 9606/98 QRT 3º VII ARTIGO 101 II E IV. LEI 12651/12 ARTIGO 51 §1 DECRETO 6514/08 ARTIGO 108 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001010201342 em 28/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada L. S. M. Madeiras Ind., Com., Importação E Exportação Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam apreendidos e depositados 30,463 m³ de Hymenolobium (Angelim), 4,013 m³ de Parkia sp. (Bajão), 24,934 m³ de Apuleia Leiocarpa (Garapeira), 4,361 m³ de Cariniana sp. (Jequitibá), 7,433 m³ de Qualea sp. (Mandioqueira), 38,092 m³ de Manilkara sp. (Maçaranduba), 12,918 m³ de Peltogyne sp. (Roxin… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019000558201344 em 23/05/2013 , na localidade de Custódia - PE , tendo como pessoa interessada Euclides Edson Barros , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A AREA DO LOTEAMENTO DENOMINADA DE SANTA LUZIA, EM CUSTODIA/PE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000857201318 em 13/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Lizael Francisco Ferreira , com área embargada de 38,7306 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDDES NA AREA DE 38,78 HA, IRREGULARMENTE DESMATADA (DESTRUIDA), DELIMITADA PELAS COORD GEO APRESENTADA NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇOES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇAO OU RECUPERAÇAO AMBIENTAL DA AREA. 09º51'56,0''S e 64º4… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000542201394 em 10/05/2013 , na localidade de Monte Alegre - PA , tendo como pessoa interessada Espólio De José Dos Santos Bernardes , com área embargada de 7,8794 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA PARA FINS DE REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, TODAS AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 7,88 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000133201372 em 27/03/2013 , na localidade de Porto Alegre Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar Alves Carneiro , com área embargada de 1,4193 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 1,42 ha destruída em área de preservação permanente até deliberação ulterior do IBAMA, conforme polígono anexo. OBS:o ajuste da área embargada foi conforme o Parecer Técnico nº 82/2020-NUBIO-TO/DITEC-TO/SUPES-TO, SEI (8007612), DESPACHO DECISÓRIO Nº 132/2020/SUPES-TO, SE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000132201318 em 27/03/2013 , na localidade de Porto Alegre Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar Alves Carneiro , com área embargada de 0,7343 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 0,73 ha danificada dentro da reserva legal até a devida regulamentação junto ao Órgão Ambiental competente e posterior deliberação do IBAMA. OBS:o ajuste da área embargada foi conforme o Parecer Técnico nº 85/2020-NUBIO-TO/DITEC-TO/SUPES-TO, SEI (8013783), DESPACHO DECISÓR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000353201369 em 25/03/2013 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada José Gomes Da Silva , com área embargada de 32,1054 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam apreendidos um motor Agrale 27, 2 unidades cilindros Nº 7007.006.028.99.5, um motor Agrale 93, 01 cilindro nº 7006201002-99-7. Fica embargada uma área destruída de 33,347 hectares com coordenadas geográficas no relatório de fiscalização em anexo. Ver mais
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