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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/08/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aelton Coutinho De Brito , com área embargada de 40,7070 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 40,707 hectares, nas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000058201649 em 02/08/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aelton Coutinho De Brito , com área embargada de 94,0328 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 94,002 hectares, na… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000082201688 em 02/08/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Sueli Bispo Felix , com área embargada de 7,6054 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 7,605 hectares, nas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000059201693 em 02/08/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto De Freitas Ferreira , com área embargada de 8,0546 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 8,057 hectares, nas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000092201613 em 29/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Wesley Francisco Da Silva , com área embargada de 45,0619 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 45,000 hectares, nas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000061201662 em 29/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aelton Coutinho De Brito , com área embargada de 40,7097 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000089201608 em 29/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aloisio Peterson , com área embargada de 17,2720 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, Fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 17,272 hectares, n… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000096201600 em 28/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Wilian Fernandes Cavalhier , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades na area de 18,44 hectares de floresta nativa (floresta amazonica) objeto de especial preservação desmatada sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. Excetuam se as atividades necessarias a prevenção e combate a incendios florestais e as atividade… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000112201656 em 28/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Indeco Integração Desenvolvimento Colonização Ltda , com área embargada de 39,6432 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 Fica embargardo a Área objeto do Auto de Infração n° 7728. Fica suspensa as atividades, tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, Art 108, Decreto federal n° 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000091201679 em 28/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Zilda Braga Da Costa , com área embargada de 23,9986 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 23,9 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano de 2016, sem autorização do Órgão ambiental competente. - Carta imagem e memorial descritivo do … Ver mais
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